Termo Inicial do Prazo Para Contestação em Notícias

Federal da Bahia, a fim de que seja lotada em campus situado nesta Capital, determinando que as duas Universidades sejam intimadas para a adoção das providências cabíveis para tanto no prazo de 30 (trinta... dos atos necessários para remover a autora do quadro docente da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia - UFRB para o quadro docente da Universidade Federal da Bahia, nos termos do artigo 36 , inciso... Federal da Bahia, nos termos do artigo 36, inciso III, letra b da Lei Federal 8.112/90’

inicial do prazo prescricional para a propositura da ação de cobrança do valor depositado a menor”, esclareceu... Sendo assim, a controvérsia gira em torno da insuficiência do valor depositado pela empresa seguradora nos autos do processo de inventário do segurado, conforme assentado na sentença, e da fixação do termo inicial do prazo... Citando a jurisprudência do Tribunal, o ministro disse que o prazo de prescrição da ação de cobrança de diferença de indenização securitária é de um ano, contado da data de ciência inequívoca do pagamento

Contrarrazões – alegações que contrariem aquelas oferecidas no recurso (contrarrazões); no agravo (contraminuta); ou ainda na petição inicial (contestação)... A petição inicial, também chamada de exordial, é o pedido para que se inicie um processo... Redução a termo – transformar o que foi expresso verbalmente em documento escrito e assinado

inicial do prazo prescricional para a propositura da ação de cobrança do valor depositado a menor, esclareceu... Sendo assim, a controvérsia gira em torno da insuficiência do valor depositado pela empresa seguradora nos autos do processo de inventário do segurado, conforme assentado na sentença, e da fixação do termo inicial do prazo... Citando a jurisprudência do Tribunal, o ministro disse que o prazo de prescrição da ação de cobrança de diferença de indenização securitária é de um ano, contado da data de ciência inequívoca do pagamento

De outro lado, a legislação de regência não deixa o locador desprotegido e submisso à benevolência do locatário quanto aos termos da renovação e, para tanto, dá a possibilidade de requerer, em sua contestação... Termo inicial. Trânsito em julgado (mora ex re ). Intimação do devedor (mora ex persona )... DESTAQUE O termo inicial dos juros de mora incidentes sobre as diferenças entre os valores do aluguel estabelecido no contrato e aquele fixado na ação renovatória será a data para pagamento fixada na própria

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A controvérsia consiste em definir o termo inicial do prazo de prescrição para ação de indenização por danos materiais e morais, sofridos em decorrência de suposto ilícito concorrencial... 206 , § 3º , V , CC/2002 - e o termo inicial para sua contagem é a data da ciência do fato danoso... Citação do requerido para oferecimento de contestação. Descabimento. Efeitos da revelia em caso de omissão. Inaplicabilidade

Termo inicial do prazo. Teoria da actio nata. Viés subjetivo. Afastamento... DESTAQUE O termo inicial da prescrição aquisitiva é o do exercício da posse ad usucapionem , não da ciência do titular do imóvel da violação ao seu direito de propriedade, ainda que constatada somente... Entretanto, a referida regra é excepcionada quando a própria lei estabeleça o termo inicial da prescrição de forma diversa, como no caso do art. 200 do CC ou quando a própria natureza da relação jurídica

A empresa ré foi citada nos autos, mas não apresentou contestação... A obra teria o prazo de conclusão em 60 dias, ficando acordado o valor de R$ 18 mil pelos trabalhos... O juiz Ariovaldo Nantes Corrêa destacou em sua sentença que, no momento em que a ré não apresentou defesa, faz presumir como verdadeiros os fatos articulados na inicial

A sentença recorrida foi proferida nos seguintes termos: “ III) Quanto à data de início do benefício. O benefício de auxílio-acidente deve ser concedido da inicial... Com efeito, em apreciação ao tema 862, o Superior Tribunal de Justiça fixou a seguinte tese: "O termo inicial do auxílio-acidente deve recair no dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença que lhe deu... Para a concessão do auxílio-acidente, faz-se necessário que a parte autora demonstre, nos termos do art. 86 da Lei nº 8.213 /91, redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia após a consolidação

por enquanto não implica em ciência do ato para fins de início da contagem do prazo processual... de convênio ou termo de adesão a convenio com o TJ/SP. 4 - A faculdade prevista no art. 340 do atual CPC permite que o demandado protocole a contestação no foro de seu domicílio, quando alegar incompetência... A respeito, note-se que a primeira parte do inciso V, do referido artigo, dispõe que considera-se dia do começo do prazo o dia útil seguinte à consulta ao teor da citação ou ao término do prazo para que