Transcrição de Trechos do Acórdão em Notícias

Leia o acórdão . Esta notícia refere-se ao (s) processo (s): REsp 1539634... O relator destacou trechos da denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal, com expressa menção a diálogos obtidos em interceptação telefônica, nos quais os envolvidos explicitam a necessidade do... Transcrição O médico alegou, entre outros motivos, que não poderia ser condenado, pois não tinha como antecipar que os atestados seriam utilizados para fins ilícitos (ânimo associativo), além do que atestou

Forçoso, portanto, a transcrição literal deste trecho da decisão... O acórdão ora analisado julgou apelação movida pela defesa do réu Sebastião Gaspar, que fora condenado após sentença emanada pela Vara Criminal da Comarca de Campo belo, que julgou procedente o pedido

O recurso não merece passagem pela alínea c do permissivo constitucional, uma vez que a simples transcrição de trechos de votos e de ementas considerados paradigmas não é suficiente para dar cumprimento... mas tão somente que: “ § 2º Em qualquer caso, o recorrente deverá transcrever os trechos dos acórdãos que configurem o dissídio, mencionando as circunstâncias que identifiquem ou assemelhem os casos... Segundo os §§ 1º e 2º, do art. 255, do RISTJ, cabe ao Recorrente apenas transcrever os trechos dos acórdãos que configurem o dissídio, mencionando as circunstâncias que identifiquem ou assemelhem os casos

integral, sendo bastante que se tenham degravados os trechos necessários ao embasamento da denúncia ofertada... Por fim, questionou a falta de transcrição integral, nos autos, dos diálogos interceptados... Decisão Em sua decisão, o ministro Luís Roberto Barroso frisou que, da leitura do acórdão questionado do STJ, não se visualiza a existência do quadro fático descrito pelo impetrante

integral, sendo bastante que se tenham degravados os trechos necessários ao embasamento da denúncia ofertada... Por fim, questionou a falta de transcrição integral, nos autos, dos diálogos interceptados... Em sua decisão, o ministro Luís Roberto Barroso frisou que, da leitura do acórdão questionado do STJ, não se visualiza a existência do quadro fático descrito pelo impetrante

Por fim, questionou a falta de transcrição integral, nos autos, dos diálogos interceptados... Decisão Em sua decisão, o ministro Luís Roberto Barroso frisou que, da leitura do acórdão questionado do STJ, não se visualiza a existência do quadro fático descrito pelo impetrante... integral, sendo bastante que se tenham degravados os trechos necessários ao embasamento da denúncia ofertada. http://www.rafaelcmonteiro.com/2015/03/relator-nega-recurso-que-pedia-anulacao.html

de trechos que integram a fundamentação do acórdão divergente, uma vez que só se publicam o dispositivo e a ementa dos acórdãos... ou cite a fonte oficial ou o repositório autorizado em que foi publicado; e b) Transcreva, nas razões recursais, as ementas e/ou trechos dos acórdãos trazidos à configuração do dissídio, demonstrando... fonte oficial, de aresto paradigma é inválida para comprovação de divergência jurisprudencial, nos termos do item I, a, desta súmula, quando a parte pretende demonstrar o conflito de teses mediante a transcrição

de trechos que integram a fundamentação do acórdão divergente, uma vez que só se publicam o dispositivo e a ementa dos acórdãos... ou cite a fonte oficial ou o repositório autorizado em que foi publicado; e b) Transcreva, nas razões recursais, as ementas e/ou trechos dos acórdãos trazidos à configuração do dissídio, demonstrando... fonte oficial, de aresto paradigma é inválida para comprovação de divergência jurisprudencial, nos termos do item I, a, desta súmula, quando a parte pretende demonstrar o conflito de teses mediante a transcrição

Eles servem para esclarecer trechos das decisões, sanar contradições ou omissões... Após a análise, o material é enviado para a coordenadoria de acórdãos da Corte... Para que o documento seja publicado, todos os ministros devem analisar as transcrições de seus votos feitas pela assessoria do Supremo

Eles servem para esclarecer trechos das decisões, sanar contradições ou omissões... Após a análise, o material é enviado para a coordenadoria de acórdãos da Corte... Para que o documento seja publicado, todos os ministros devem analisar as transcrições de seus votos feitas pela assessoria do Supremo