Ausência de Transcrição em Notícias

Quanto à ausência de transcrição integral das conversas telefônicas interceptadas, “pacificou-se na doutrina e na jurisprudência desta corte superior que é desnecessária a transcrição do conteúdo das interceptações... A revisão do julgado quanto à alegada falta de fundamentação da busca e apreensão e o pedido de absolvição por ausência de provas suficientes para sustentar a condenação implica no reexame aprofundado... TAGS: DESNECESSIDADE , INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA , QUEBRA DE SIGILO , QUEBRA DE SIGILO TELEFÔNICO , SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ) , TRANSCRIÇÃO , VALIDADE DA PROVA

A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal dispensa a inclusão de transcrição integral das interceptações telefônicas que embasaram a denúncia, sendo imprescindível apenas as partes que digam respeito... Este foi o entendimento do ministro Ricardo Lewandowski, do STF, ao negar Habeas Corpus para o ex-prefeito de Itaíba (PB) Claudiano Martins, que pedia a nulidade de uma ação penal devido à ausência da

Para acesso ao Livro E, na espécie, sopesada a peculiaridade do caso, reputo justificada a ausência da certidão do casamento anterior realizado na Hungria com prova da dissolução, louvando-se, para a finalidade... almejada, na certidão do segundo casamento celebrado na Inglaterra, que contém os dados necessários para a transcrição... Cuida-se de expediente instaurado por L.A.B., relacionado com o registro de transcrição de certidão de casamento estrangeiro do casal G

O deputado José Humberto Cavalcanti, do PTB, solicitou, nesta segunda (16 de dezembro), a transcrição nos Anais da Assembleia do artigo intitulado Ausência que preenche, do ex-governador e ex-ministro

Segundo o art. 8º da Lei 9.296 /96, o procedimento de interceptação telefônica (requerimento, decisão, transcrição dos diálogos etc.) deverá ser instrumentalizado em autos apartados... Marco Aurélio, julgado em 9/12/2015 - Informativo 811), a ausência de autos apartados configura mera irregularidade que não viola os elementos essenciais à validade da interceptação... Preenchidas as exigências previstas na Lei nº 9.296 /96 (ex: autorização judicial, prazo etc.), não deve ser considerada ilícita a interceptação telefônica pela simples ausência de autuação

AUSÊNCIA. RECURSO PROVIDO. 1... Tais dados foram extraídos da colaboração premiada celebrada por MARCO XXXXXX, que foi colacionada no bojo da denúncia; porém, logo na primeira linha da transcrição, surge a informação de que ele "saiu... Por fim, pugna pela inépcia da peça acusatória, ante ausência de descrição mínima das condutas subsumíveis ao tipo penal imputado ao ora paciente

A ausência de degravação completa da sentença penal proferida de forma oral não prejudica o contraditório ou a segurança do registro nos autos... No Habeas Corpus, a Defensoria Pública de Santa Catarina alegou que a falta de transcrição integral da sentença oral era prejudicial à defesa... No caso do processo, o ministro afirma que a sentença penal condenatória foi registrada por meio audiovisual, inclusive com transcrição da dosimetria e dispositivo na ata da audiência

AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. DISPOSITIVOS LEGAIS NÃO DEBATIDOS NO ACÓRDÃO ESTADUAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SUMULAS N. 282 E 356 /STF. SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA... De início, o recurso especial interposto pela alínea c do inciso III do art. 105 da Constituição Federal é inadmissível, pois o Recorrente se limitou à simples transcrição de ementas nas razões recursais... Com efeito, nos termos da jurisprudência desta Corte Superior, "o conhecimento do recurso especial pela divergência exige a transcrição dos trechos do acórdão impugnado e do paradigma, de modo a evidenciar

Em sua apelação alegou o recorrente a ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação... Afirmou, ainda, que a taxa de ocupação é cabível a partir da citação e não da transcrição no registro imobiliário, concluindo ser descabido o indeferimento da gratuidade de justiça requerida... A relatora, desembargadora federal Daniele Maranhão, ao analisar a questão, de inicio rejeitou as preliminares de indeferimento da inicial por ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação

e o título – Prévia averbação retifícativa – Necessidade – Ausência de certidão atualizada de registro de nascimento – Intervenção judicial para fins de superação da inexatidão ligada à qualificação do... e o título – Prévia averbação retifícativa – Necessidade – Ausência de certidão atualizada de registro de nascimento – Intervenção judicial para fins de superação da inexatidão ligada à qualificação do... A certidão negativa expedida pelo Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas do 1º Subdistrito da Sede da Comarca de São José dos Campos[18] é pouco para demonstrar a ausência de registro