Tutela de Urgência Recursal Concedida em Notícias

neste Regional, obtendo, assim, a tutela de urgência que o permite tomar posse no cargo de prefeito, até que ocorra o julgamento conclusivo pelo Plenário do TSE... Em virtude do indeferimento de seu registro, José Gortado interpôs recurso especial para o TSE e manejou ação cautelar na Corte Superior para conceder efeito suspensivo à peça recursal, ainda em trâmite... entendeu estarem presentes os requisitos que levariam à inelegibilidade do recorrente, uma vez que a decisão da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, que havia suspendido a liminar concedida

de urgência concedida de ofício e não recorrida; b) tutela de urgência concedida a pedido e não recorrida; c) tutela de urgência concedida na sentença e não recorrida, seja por agravo de instrumento... cujo recurso não foi provido pela segunda instância; f tutela de urgência concedida em agravo de instrumento pela segunda instância; g tutela de urgência concedida em primeiro e segundo graus, cuja... na sistemática processual anterior do CPC/1973, seja por pedido de suspensão, conforme o CPC/2015; d tutela de urgência concedida initio litis e não recorrida; e tutela de urgência concedida initio litis

o CPC , art. 527 , III ), pois os alunos fizeram confusão entre a antecipação da tutela recursal (concedida no âmbito recursal) e a própria tutela antecipada pretendida na ação (que foi indeferida e que... fundada na extrema urgência (art. 461 , CPC , ou 84 , CDC )... se tratava da própria pretensão recursal)

Dada a tutela antecipada concedida conforme fundamentação acima, determino ao INSS que implante o benefício da parte autora no prazo de 15 dias... Daí a necessidade e urgência em o Supremo Tribunal Federal pronunciar-se especificamente sobre a questão e pacificar, vez por todas, a controvérsia judicial que vem movimentando os tribunais inferiores... plausibilidade do direito alegado pela parte autora, já demonstrada conforme fundamentos da sentença de origem e do julgado ora proferido, além do caráter alimentar deste, defiro a antecipação dos efeitos da tutela

A liminar da tutela de urgência foi concedida e declarada definitiva na sentença sob pena de multa de R$ 20 mil para cada descumprimento, sendo condenado o Município em obrigações de fazer referentes a... Para a relatora do acórdão, desembargadora Larissa Carotta Martins da Silva Scarabelim, não procede a alegação recursal de que os integrantes da Guarda Municipal "ocupam cargo público de natureza peculiar

INDEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA MANTIDO. HONORÁRIOS RECURSAIS. DESCABIMENTO, DIANTE DA NATUREZA DA DECISÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Processo: 5045825-04.2021.8.24.0000 (Acórdão)... DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC NÃO DEMONSTRADOS... INDULGÊNCIA JÁ CONCEDIDA POR OCASIÃO DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL NO PONTO. D. A. M. PLEITO ABSOLUTÓRIO DO DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS POR AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE. CABIMENTO

Enquanto pré-cautelares, as medidas protetivas podem ser concedidas em caráter de urgência, de forma autônoma e independente de qualquer procedimento, podendo até mesmo ser deferidas pelo próprio delegado... Previsão de uma fase pré-cautelar na disciplina das medidas protetivas de urgência... Assim, os temas referentes aos pressupostos de admissibilidade recursal constituem matéria de ordem pública, e, portanto, não estão sujeitos à preclusão

ENUNCIADO 49 – A tutela da evidência pode ser concedida em mandado de segurança... ENUNCIADO 42 – É cabível a concessão de tutela provisória de urgência em incidente de desconsideração da personalidade jurídica... ENUNCIADO 40 – A irreversibilidade dos efeitos da tutela de urgência não impede sua concessão, em se tratando de direito provável, cuja lesão seja irreversível

DESTAQUE A tutela antecipada, concedida nos termos do art. 303 do CPC/2015 , torna-se estável somente se não houver qualquer tipo de impugnação pela parte contrária... Por essa razão é que, conquanto o caput do art. 304 do CPC/2015 determine que "a tutela antecipada, concedida nos termos do art. 303, torna-se estável se da decisão que a conceder não for interposto o... Urgência. Excepcionalidade. Taxatividade mitigada. Tema 988

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA LIMINAR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO TERMINAL PORTUÁRIO REQUERIDO... PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS PARA TUTELA DE URGÊNCIA. INDÍCIOS SUFICIENTES DE INEXISTÊNCIA DE POLÍTICA PÚBLICA EFICAZ PARA O TRATAMENTO DAS MOLÉSTIAS DE QUE PADECE A PACIENTE... DEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E PROVIDO. Processo: 0303203-88.2018.8.24.0011 (Acórdão) . Relatora: Desa. Vera Lúcia Ferreira Copetti. Origem: Brusque