Tutela Provisória de Evidência em Notícias

provisória para obstar a decretação da falência", afirmou o ministro, ressaltando a prioridade que deve ser dada à preservação da empresa... recuperatório foi devidamente aprovado pelos credores e homologado pelo juízo, e não houve ampla instrução para verificação da alegação, realizada por um credor, de fraude, justificada a concessão de tutela... ele também citou que, após o julgamento do TJSP, as empresas do Grupo Coesa tiveram que adotar providências para efetivação da falência, como encerrar as atividades de integrantes do grupo, o que evidencia

Além disso, ela lembrou que, pelo Código de Processo Civil , a concessão da tutela provisória (no caso, de urgência) não exige mais a demonstração da verossimilhança do direito almejado, bastando, para... A juíza ressaltou que, na existência de evidências contrárias, não é absoluta a presunção legal de veracidade das perícias do INSS... A presunção legal de veracidade do exame da perícia do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não é absoluta e cede diante de evidências em sentido contrário, como atestado, laudos e exames apresentados

JUDICIAL DEFINITIVA por EVIDÊNCIA"- NÃO se trata das hipóteses de 'tutela jurídica provisória por evidência'...): Art. 701... PRAXISTAS MAIS RECORRENTES: - (REGRA) "TERMO de DECLARAÇÃO DE DÍVIDA" de QUANTIA DETERMINÁVEL ou CERTA A RECEBER, bem como COISA CERTA a ENTREGAR e DEMAIS OBRIGAÇÕES de FAZER ou NÃO FAZER, a título de "TUTELA... 7º Na ação MONITÓRIA, admite-se CITAÇÃO por QUALQUER dos MEIOS permitidos para o PROCEDIMENTO COMUM. >>>>> >>>>> EXCEPCIONAL POSSIBILIDADE de CONCESSÃO JUDICIAL LIMINAR, "IN AUDICTA AUTERA PARES" de TUTELA

provisória”, que disciplinam a tutela de urgência (cautelar e antecipada) e a tutela de evidência, que propiciam, no plano teórico, o acesso a uma Justiça efetiva a todos os jurisdicionados... Por fim, cabe enfatizar que, não produzindo coisa julgada material, a tutela antecipada já estabilizada não é passível de ser atacada por meio de ação rescisória... A constante exigência de adequação formal da tutela jurisdicional e de seus respectivos instrumentos ao seu escopo afigura-se, em época presente, exaltada em razão da inevitável intempestividade do resultado

Na próxima quinta-feira, 19/9, o desembargador federal Aluisio Mendes ministrará a palestra “ Tutela provisória de urgência e de evidência” no Congresso Internacional do Instituto Brasileiro de Direito

Mitidiero comentou também a repercussão dos precedentes judiciais na matéria da tutela provisória, fez distinção entre tutela provisória antecedente e tutela provisória incidental na hipótese de consecução... Em relação às tutelas de urgência e de evidência, Mitidiero ressaltou que na primeira é fundamental alegar e provar o perigo do dano ou o resultado útil do processo... de tutela satisfativa antes do fim do processo em casos urgentes e falou acerca da estabilização da antecipação de tutela provisória, considerando haver “a arbitrariedade do legislador” ao exigir a interposição

I – à tutela provisória de urgência; II – às hipóteses de tutela da evidência previstas no art. 311, incisos II e III; III – a decisão prevista no art. 701.  O princípio da não surpresa é a regra.

O inciso IV do artigo 311 [2] , acima transcrito, trata propriamente da tutela de evidência, uma das espécies das tutelas provisórias estabelecidas pelo Código, a partir do artigo 294... O ônus da impugnação é redimensionado pela potencialidade de concessão da tutela de evidência... É que o réu, acaso não queira estar sujeito a uma medida (tutela) provisória, em demandas cuja prova documental inicial demonstrou suficientemente os fatos constitutivos, deverá com sua impugnação opor

um dos requisitos para a concessão das tutelas de urgência e de evidência", explicou o julgador... "A prefalada expectativa de direito revela-se no caso sob análise muito provável, o que remete ao novo Código de Processo Civil , que ao tratar da tutela provisória assenta a probabilidade do direito como

O texto altera o Código de Processo Civil para assegurar a palavra nos julgamentos de agravo de instrumento interposto contra decisões interlocutórias que versem sobre tutelas provisórias de urgência... da evidência e do julgamento antecipado parcial do mérito