Tutela Provisória de Evidência em Notícias

O juiz de Direito da 4ª vara da Família e Sucessões de SP, deferiu tutela provisória de evidência para decretar divórcio de um casal antes da citação da esposa... Também temos que caso deferida como tutela provisória, o art. 300 do CPC/15 proíbe a tutela provisória de medida irreversível. No caso, o divórcio, como questão de Estado, é irreversível

TUTELA PROVISORIA DE EVIDENCIA Exemplo 4: Autora é uma idosa com problemas de saúde, no qual necessita de uma medicação para continuar sobrevivendo... Vamos começar entendendo a diferença entre Tutela de Urgência e Tutela de Evidência. E o que ambas têm em comum. Em comum é o fato de ambas serem tutelas provisórias... Nestes casos, pede-se uma TUTELA PROVISORIA

O art. 294 , caput, do novo CPC , que inaugura o conjunto dos dispositivos sobre a tutela provisória, apresenta a tutela de urgência ao lado da tutela de evidência... Qual é o efeito dessa divisão para o estudo da tutela provisória? É pertinente a ênfase na rígida distinção entre urgência e evidência... Todo o presente esforço de demonstração da falsa distinção rígida entre tutela de urgência e tutela de evidência é realizado como um prólogo para futura análise de que o regime da tutela provisória previsto

Daí se enfatizar, agora, a distinção “ tutela provisória de urgência (antecipada ou cautelar) versus tutela provisória de evidência”... provisória de evidência, sempre de natureza satisfativa... No CPC/2015 , porém, estabelece-se como gênero a “tutela provisória”, tendo como espécies: (i) a tutela provisória de urgência, que pode ter natureza antecipada (satisfativa) ou cautelar; (ii) a tutela provisória de evidência

O juiz de Direito Leonardo Aigner Ribeiro, da 4ª vara da Família e Sucessões de SP, deferiu tutela provisória de evidência para decretar divórcio de um casal antes da citação da esposa.

A Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES), convida para a palestra “Tutelas provisórias: Antecipada, Cautelar e da Evidência”, com o professor e autor... PALESTRA - TUTELAS PROVISÓRIAS: ANTECIPADA, CAUTELAR E DA EVIDÊNCIA DATA: 09 de fevereiro (quinta-feira) HORÁRIO: 19h LOCAL: M.Murad/FGV - Rua Desembargador Sampaio, 193, Praia do Canto, Vitória-ES... PALESTRA - TUTELAS PROVISÓRIAS: ANTECIPADA, CAUTELAR E DA EVIDÊNCIA DATA: 09 de fevereiro (quinta-feira) HORÁRIO: 19h LOCAL: M.Murad/FGV - Rua Desembargador Sampaio, 193, Praia do Canto, Vitória-ES

NÃO HÁ PREVISÃO LEGAL ESPECÍFICA, mas o NCPC limita a tutela provisória (de urgência ou de evidência) contra a Fazenda Pública... OBS2: A tutela de evidência é cabível no ÂMBITO RECURSAL (FPPC 423 – cabe tutela de evidência recursal)... TODA TUTELA DE EVIDÊNCIA É INCIDENTAL. IV. É possível a concessão de tutela de evidência contra a Fazenda Pública

No artigo 294 do CPC/2015 , a tutela provisória encontra-se prevista como gênero que contempla as seguintes espécies: (i) tutelas de urgência; (ii) tutelas de evidência... Tutela de evidência Prevista no artigo 311 do CPC/2015 , a tutela de evidência pode ser requerida independentemente da comprovação do perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, levando em... Essa espécie de tutela provisória se subdivide em duas subespécies: (i.1) tutela provisória de urgência antecipada; (i.2) tutela provisória de urgência cautelar, sendo que ambas podem ser requeridas de

Tutela Provisória é um dos assuntos cobrados na matéria de Direito Processual Civil... A matéria de hoje abordará os aspectos gerais da Tutela Provisória . Aproveite... A tutela provisória é uma tutela jurisdicional sumária não definitiva. Sumária, pois é fundada em relação a sua cognição, ou seja, fundada em um exame menos aprofundado da causa

NÃO HÁ PREVISÃO LEGAL ESPECÍFICA, mas o NCPC limita a tutela provisória (de urgência ou de evidência) contra a Fazenda Pública... OBS2: A tutela de evidência é cabível no ÂMBITO RECURSAL (FPPC 423 – cabe tutela de evidência recursal). 3... TODA TUTELA DE EVIDÊNCIA É INCIDENTAL. IV. É possível a concessão de tutela de evidência contra a Fazenda Pública