Vínculo Empregatício Uber em Notícias

Estipular preço por um serviço prestado por um trabalhador, controlar sua jornada de trabalho por algoritmos e GPS e impor punições por supostas falhas configuram vínculo empregatício... Com base nas regras da Uber, o magistrado salienta que a empresa tem controle total da jornada de trabalho do reclamante por meio de algoritmos e GPS... A decisão também é fundamentada no fato da Uber impor punições por condutas como cancelamento de corridas, acelerações e freadas bruscas detectadas pelo monitoramento por satélite

empregatício”, complementou... A possibilidade de o motorista que presta serviço por meio do aplicativo Uber trabalhar apenas quando quiser impede o reconhecimento do vínculo de emprego... os valores pagos no aplicativo e repassá-los semanalmente ao reclamante, exigir o uso de veículo seminovo, etc., não é suficiente, por si só, para caracterizar a subordinação e, consequentemente, o vínculo empregatício

No início de fevereiro, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou o reconhecimento do vínculo... Quando o caso subiu de instância, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região reformou a decisão e não reconheceu o vínculo... Ao se conectar à plataforma digital Uber, fica estabelecida uma relação de subordinação entre o motorista e a empresa

E passou a analisar, um por um, os elementos que caracterizam o vínculo empregatício: pessoalidade, habitualidade, remuneração e subordinação... de vínculo empregatício com os motoristas"... Condenação - Portanto, considerando presentes todas as circunstâncias fático-probatórias que caracterizam o contrato de trabalho, o magistrado julgou procedente o pedido para reconhecer o vínculo empregatício

Decisão é do juízo da 28ª vara do Trabalho de Porto Alegre/RS, ao reconhecer o vínculo empregatício de um motorista da plataforma... Uber perde mais uma na Justiça do Trabalho. O judiciário do RS reconheceu vínculo de emprego entre motorista e Uber... Assim, toda prestação de trabalho traz em seu bojo a presunção de que está sendo desenvolvida sob um vínculo empregatício, colocando o trabalhador no âmbito de proteção das leis que lhe asseguram o mínimo

Até porque, a liberdade com relação ao horário não é capaz de desnaturar o vínculo empregatício, pois pode bem se enquadrar nas previsões do art. 62 da CLT , que exclui do regime de jornada quem realiza... desta vez do juiz Vitor Martins Pombo, da 42ª Vara do Trabalho de BH, recolocando a bola em jogo ao declarar o vínculo entre o motorista reclamante e as empresas Uber... As primeiras ações propostas na Justiça do Trabalho mineira por motoristas que prestam serviços de transporte particular com a utilização do aplicativo Uber pretendendo o reconhecimento de vínculo de emprego

O juiz do Trabalho Márcio Toledo Gonçalves, da 33ª Vara de Belo Horizonte, reconheceu vínculo empregatício entre um motorista e a plataforma de transporte individual Uber... Segundo o Uber, não existiria pessoalidade, ausência de exclusividade, habitualidade, onerosidade e subordinação que configurasse relação empregatícia... Além de determinar o pagamento das verbas rescisórias, juiz condenou o Uber ao pagamento de horas extras, adicional noturno, repouso semanal, e ao ressarcimento das despesas com combustível, balas e água

Na reclamação, o motorista afirmou que seu trabalho tinha os elementos que configuram vínculo empregatício, mas que seu contrato não foi registrado na carteira de trabalho... Por isso se diz doutrinariamente que um dos elementos típicos do vínculo empregatício seria a alteridade, na medida em que, por força do contrato de emprego, o empregado recebe pelos serviços prestados... A Justiça entendeu novamente que não há vínculo de emprego entre a Uber e o motorista que utiliza o aplicativo para captar clientes

Estipular preço por um serviço prestado por um trabalhador, controlar sua jornada de trabalho por algoritmos e GPS e impor punições por supostas falhas configuram vínculo empregatício... Com base nas regras da Uber, o magistrado salienta que a empresa tem controle total da jornada de trabalho do reclamante por meio de algoritmos e GPS... A decisão também é fundamentada no fato da Uber impor punições por condutas como cancelamento de corridas, acelerações e freadas bruscas detectadas pelo monitoramento por satélite

De acordo com o motorista, os serviços prestados à Uber obedecem aos requisitos da pessoalidade, não eventualidade, onerosidade e subordinação, que constituem o vínculo empregatício... A 10ª câmara do TRT da 15ª região negou o pedido de reconhecimento de vínculo empregatício de um motorista que presta serviços de transporte de passageiros por intermédio do aplicativo Uber... Ele afirmou que sempre esteve sujeito às diretrizes e ao poder disciplinar do Uber, que atua como uma "empresa de transporte"