Vínculo Empregatício. Empregador em Notícias

Segunda Turma de Julgamento condenou a empresa, mas reduziu o valor da indenização A Primeira Turma de Julgamento do Tribunal do Trabalho da Paraíba (13ª Região), reconheceu o vínculo empregatício de uma... Recurso Revoltada com o reconhecimento de vínculo empregatício, ao que chama de “período de treinamento”, a empresa reclamada interpôs recurso ordinário e pleiteou o deferimento das verbas dele decorrentes... Nesse contexto, as garantias mencionadas criam um limite ao exercício do poder diretivo do empregador

O dispositivo em questão prevê que "A contratação de pessoal para prestação de serviços nas campanhas eleitorais não gera vínculo empregatício com o candidato ou partido contratantes"... Entre o "cabo eleitoral" e o candidato a cargo eletivo não há vínculo de emprego. Isto pela ausência de pressuposto essencial ao conceito de empregador, que é o exercício da atividade econômica... A regra prevalece sobre os artigos 2º e 3º da CLT , segundo os quais a relação jurídica empregatícia é aquela na qual se contrata o trabalho humano, pactuada entre empregado e empregador

Lopes – DJMG 10.04.1999 – p. 23) RELAÇÃO DE EMPREGO – PAI E FILHO – CARACTERIZAÇÃO DE REGIME DE TRABALHO FAMILIAR – Conquanto não seja óbice para reconhecer o vínculo empregatício o fato de o empregador... constatados, a par da relação afetiva e familiar, os pressupostos fáticos caracterizadores do vínculo empregatício previstos no art. 3º da CLT... Entretanto, a partir de 08/04/1973, passam a compor categoria própria, filiando-se obrigatoriamente à Previdência Social urbana; (Decreto no 71.885/1973) II) não é considerado vínculo empregatício o contrato

Uma cuidadora de idosos que pleiteava vínculo empregatício junto ao empregador pessoa física teve seu recurso negado pela 15ª Turma do TRT da 2ª Região... Um dos motivos foi ter ficado comprovado o fato de ela só trabalhar dois dias por semana, o que não configura o vínculo... O empregador, entretanto, disse que o turno da trabalhadora era no sábado, por volta das 16h até as 20h, e no domingo, entre 7h e 12h, em média

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O dispositivo em questão prevê que "A contratação de pessoal para prestação de serviços nas campanhas eleitorais não gera vínculo empregatício com o candidato ou partido contratantes"... Entre o "cabo eleitoral" e o candidato a cargo eletivo não há vínculo de emprego. Isto pela ausência de pressuposto essencial ao conceito de empregador, que é o exercício da atividade econômica... A regra prevalece sobre os artigos 2º e 3º da CLT , segundo os quais a relação jurídica empregatícia é aquela na qual se contrata o trabalho humano, pactuada entre empregado e empregador

Para a caracterização do vínculo empregatício, é necessário que se analise a própria realidade dos fatos, e essa deve sobrepor-se aos demais aspectos formais defendidos pelo empregador... Na maioria das vezes, o reclamado tenta descaracterizar o vínculo empregatício pretendido pelo reclamante, alegando-o como mera relação civil de prestação de serviços, em que estariam ausentes os elementos... Dessa forma, a sentença de origem (86ª VT de São Paulo), que já havia decidido pelo reconhecimento do vínculo empregatício pretendido pelo reclamante, foi confirmada pela decisão dos desembargadores da

Definindo que “a condição formal de associado, ou sócio, não impede o reconhecimento de uma genuína relação de emprego” - a 1ª Câmara do TRT-12, de Santa Catarina, reconheceu o vínculo empregatício entre... A condenação do escritório empregador inclui horas extras – com o acréscimo de 100% - considerando o labor, nos dias úteis, das 8h30min às 20h30min, com 90 minutos de intervalo intrajornada

A 9ª Câmara do TRT da 15ª Região negou provimento a recurso de diarista que pedia vínculo empregatício com a dona de casa a quem prestava serviços como faxineira, duas vezes por semana... O magistrado avalia que essa flexibilidade é conveniente para a trabalhadora, pois, não mantendo um vínculo estável e permanente com um único empregador, a profissional pode beneficiar-se de variadas fontes... Dessa forma, o relator considerou que a reclamante não tem direito “às verbas que são correlatas ao vínculo de emprego”. RO 49900-86.2009.5.15.0003 Fonte: TRT15 Compartilhe este post:

Com esse entendimento, a 2ª Turma do TRT da 2ª Região reconheceu o vínculo empregatício de uma trabalhadora... Nos autos, os empregadores alegaram que a mulher prestava serviços de diarista somente dois dias na semana, revezando com outra profissional... Além disso, documento juntado ao processo intitulado de “Rescisão de Acordo de Trabalho”, com assinatura de um dos empregadores, informa que a mulher chegou a trabalhar três vezes por semana “quando combinado