Venda de Veículo Alienado em Notícias

ALIENAÇÃO DE VEÍCULO POSTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. FRAUDE À EXECUÇÃO... O reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da de má-fé do terceiro adquirente."... pelo artigo 593 , inciso II , do CPC , que se caracteriza pela alienação ou oneração de bens pelo devedor, quando houver contra ele demanda em curso, capaz de reduzí-lo à insolvência (ou seja, essa venda

deterioração em razão da inadequação das instalações desses locais, o corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Walter Carlos Lemes, assinou o Provimento nº 13, que dispõe sobre a alienação de veículos... Venda conjunta A venda conjunta poderá ser feita por um grupo de comarcas, quando a quantidade de bens apreendidos na sede da unidade jurisdicional dificultar referida venda, ficando o procedimento administrativo... Diretoria do Foro para realização do leilão será feito mediante certidão e as devidas cópias extraídas dos autos, após consulta a respeito de eventuais gravames e multas que incidem sobre o bem a ser alienado

Isso porque, como o devedor fiduciante assumia a condição de depositário, cabia-lhe devolver o bem alienado ou o seu equivalente em dinheiro... No entanto, a relatora disse que esse entendimento não se amolda ao objetivo da legislação que rege atualmente a matéria, pois, não realizadas a apreensão e a consequente venda extrajudicial do bem – e... O juiz de primeira instância e o TJDFT limitaram a execução ao valor do veículo, devendo o banco ajuizar outra demanda para executar o restante

Os embargos foram previstos exatamente para que o terceiro possa defender a sua posse injustamente atacada por ato de apreensão judicial.- a venda de veículo alienado a uma financeira, a um consórcio... Compra e venda de veículo alienado fiduciariamente. Validade.- os embargos de terceiro são uma ação colocada à disposição daquele que não é parte no processo, mas teve bens de sua posse atingidos... Pedro bernardes ( ESCONDER ) TRECHO: : "CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO ALIENADO FIDUCIARIAMENTE. VALIDADE. PAGAMENTO DO PREÇO

Já o segundo acusado alegou que não haveria como comprovar a venda e o seu conhecimento em relação à situação do veículo... Mesmo sabendo disso, um aposentado de Caxias do Sul repassou a um conhecido o veículo financiado, e ainda não quitado, pela Caixa Econômica Federal... O devedor e o receptador do veículo foram denunciados por estelionato. Em suas defesas, os réus alegaram que não houve a intenção de obter vantagem ilícita

ALIENAÇÃO DE VEÍCULO POSTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. FRAUDE À EXECUÇÃO... O reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da de má-fé do terceiro adquirente... pelo artigo 593 , inciso II , do CPC , que se caracteriza pela alienação ou oneração de bens pelo devedor, quando houver contra ele demanda em curso, capaz de reduzí-lo à insolvência (ou seja, essa venda

ALIENAÇÃO DE VEÍCULO POSTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. FRAUDE À EXECUÇÃO... O reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da de má-fé do terceiro adquirente."... pelo artigo 593 , inciso II , do CPC , que se caracteriza pela alienação ou oneração de bens pelo devedor, quando houver contra ele demanda em curso, capaz de reduzí-lo à insolvência (ou seja, essa venda

Com esses fundamentos, a magistrada reconheceu que a venda do veículo se deu em fraude à execução e declarou a ineficácia da venda, confirmando a penhora processada nos autos principais... de Veículo, a ser comunicada ao órgão executivo de trânsito e ao RENAVAM... Ainda conforme registrado na decisão, pela regra prevista no artigo 592 , inciso V , do CPC , permite-se que os antigos bens do executado possam ser penhorados, desde que alienados em fraude à execução

Com esses fundamentos, a magistrada reconheceu que a venda do veículo se deu em fraude à execução e declarou a ineficácia da venda, confirmando a penhora processada nos autos principais... de Veículo, a ser comunicada ao órgão executivo de trânsito e ao RENAVAM... Ainda conforme registrado na decisão, pela regra prevista no artigo 592 , inciso V , do CPC , permite-se que os antigos bens do executado possam ser penhorados, desde que alienados em fraude à execução

Com esses fundamentos, a magistrada reconheceu que a venda do veículo se deu em fraude à execução e declarou a ineficácia da venda, confirmando a penhora processada nos autos principais... de Veículo, a ser comunicada ao órgão executivo de trânsito e ao RENAVAM... Ainda conforme registrado na decisão, pela regra prevista no artigo 592 , inciso V , do CPC , permite-se que os antigos bens do executado possam ser penhorados, desde que alienados em fraude à execução