Venda de Veículo Alienado em Notícias

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  • Venda de veículo alienado

    Notícias06/07/2014Tiago Cremasco Valim
    A venda de veículo adquirido por meio de financiamento é uma prática corriqueira entre os consumidores. No entanto, a maioria dos negócios são realizados de forma incorreta... é considerado propriedade da instituição, por isso chamamos de 'veículo alienado'... Assim, se você vende um veículo alienado você está vendendo algo que não lhe pertence
  • Venda de veículo alienado a comprador de boa-fé não pode ser anulada

    Notícias09/11/2005Expresso da Notícia
    A ex-proprietária de veículo alienado vendido, sem seu consentimento, a terceiro de boa-fé, não conseguiu anular a transação comercial e, com isso, restituir o bem... voto do relator do processo, ministro Aldir Passarinho Junior, não conheceu do recurso, mantendo, assim, decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) que havia condenado o intermediário da venda... Nair apelou afirmando que a empresa que lhe vendeu o veículo, concessionária CL Automóveis, de Lages, deveria ser responsável pelo prejuízo causado a terceiro
  • É obrigação do banco informar a venda de bem alienado fiduciariamente

    Notícias25/05/2023Lucas Matos da Silva
    Dessa maneira, pediu que o banco fosse condenado a pagar a diferença resultante do valor da tabela FIPE com o valor da venda do veículo... A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Recurso Especial 1742102 - MG , entendeu que é dever do banco informar a venda do bem alienado fiduciariamente apreendido em ação de busca e... O credor comprovou o atendimento do requisito do art. 3º do Decreto-Lei n. 911 /69 ( mora do devedor ), logo, o juiz concedeu a liminar e consequentemente o veículo fora apreendido
  • TJ-SP multa loja por fraude na venda de veículo penhorado e litigância de má-fé

    Notícias21/07/2021Roberto Colalillo Junior
    desembargadora relatora Sandra Galhardo Esteves afirmou que o recurso encontra-se vazio de objeto e não há mais interesse na proteção jurisdicional pleiteada pelo recorrente, uma vez que o bem foi alienado... uma loja de veículos e multá-la em 10% do valor da causa... Uma loja de carros que adquiriu o veículo sob constrição judicial opôs embargos de terceiros
  • Veículo alienado e utilizado em Atividade Profissional NÃO PODE ser penhorado

    Notícias01/11/2021Gabriel Pacheco
    Um sócio executado em processo trabalhista na 2ª Região conseguiu impedir a penhora dos direitos que detém sobre um veículo alienado fiduciariamente... Portanto, o credor (banco) possui a propriedade resolúvel além da posse indireta do veículo... Documentos juntados aos autos confirmaram o uso profissional do veículo pelo sócio e o financiamento do bem
  • Antigo Proprietário não é responsável pelas Infrações cometidas, mesmo sem comunicar a venda do veículo ao DETRAN

    Notícias26/07/2021Perfil Removido
    Veja a Ementa: APELAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA INFRAÇÕES DE TRÂNSITO VENDA DO VEÍCULO EM DATA ANTERIOR AO FATO Multas de trânsito relacionada à veículo alienado antes das autuações - Comprador que não comunicou... Em mais uma decisão baseada na Jurisprudência do STJ, a Justiça de São Paulo aceitou o pedido de uma empresa que havia vendido um veículo, porém não havia realizado a comunicação de venda ao DETRAN, mas... proprietário na condição de responsável pelas multas de trânsito relacionada à veículo alienado antes das autuações, haja vista não haver dúvidas de que não foi ele o responsável pelo cometimento das
  • STJ: bem alienado fiduciariamente pode ser penhorado pelo próprio credor na execução

    No recurso especial, a cooperativa alegou que buscava a penhora do bem que serve de garantia fiduciária ao instrumento de crédito – ou seja, o próprio veículo que um dos executados entregou espontaneamente... Além disso, Sanseverino ressaltou que a hipótese dos autos não envolve bem alienado fiduciariamente a terceiro, hipótese que justificaria o afastamento da penhora... De acordo com o TJSC, exatamente por se tratar de alienação fiduciária, já existe uma restrição de venda em favor da própria cooperativa, tornando-se ineficaz a penhora da moto
  • Montadora não responde por venda de carro alienado feita por concessionária

    Notícias25/05/2015Consultor Jurídico
    Montadora de veículo não deve ser responsabilizada por venda de carro já alienado feito pela concessionária... No caso, porém, o consumidor não conseguiu a transferência porque o veículo continuava alienado... Em juízo, o representante da concessionária admitiu que costumava fazer a alienação fiduciária dos veículos para levantar dinheiro e que, após a venda, quitava a dívida no banco
  • Credor fiduciário é responsável por despesa com estadia do veículo alienado em pátio privado

    Notícias08/01/2019Superior Tribunal de Justiça
    “Ocorre que as despesas decorrentes do depósito do veículo alienado em pátio privado referem-se ao próprio bem, ou seja, constituem obrigações propter rem ”, declarou... da venda no pagamento do seu crédito e das despesas de cobrança, conforme previsão do artigo 2º do DL 911 /69, do parágrafo 3º, artigo 66-B , da Lei 4.728 /65 e do artigo 1.364 do Código Civil... Em seu voto, a ministra disse ainda que esses valores também serão indireta e integralmente ressarcidos pelos devedores, pois, ao efetuar a venda do automóvel, o credor fiduciário deverá aplicar o preço
  • Credor fiduciário é responsável por despesa com estadia do veículo alienado em pátio privado

    Notícias08/01/2019Correio Forense
    “Ocorre que as despesas decorrentes do depósito do veículo alienado em pátio privado referem-se ao próprio bem, ou seja, constituem obrigações propter rem”, declarou... da venda no pagamento do seu crédito e das despesas de cobrança, conforme previsão do artigo 2º do DL 911 /69, do parágrafo 3º, artigo 66-B , da Lei 4.728 /65 e do artigo 1.364 do Código Civil... Em seu voto, a ministra disse ainda que esses valores também serão indireta e integralmente ressarcidos pelos devedores, pois, ao efetuar a venda do automóvel, o credor fiduciário deverá aplicar o preço
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