Venda de Veículo Alienado Fiduciariamente em Notícias

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  • É obrigação do banco informar a venda de bem alienado fiduciariamente

    Notícias25/05/2023Lucas Matos da Silva
    A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Recurso Especial 1742102 - MG , entendeu que é dever do banco informar a venda do bem alienado fiduciariamente apreendido em ação de busca e... proprietário fiduciário ou credor poderá, desde que comprovada a mora, na forma estabelecida pelo § 2o do art. 2o, ou o inadimplemento, requerer contra o devedor ou terceiro a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente... Dessa maneira, pediu que o banco fosse condenado a pagar a diferença resultante do valor da tabela FIPE com o valor da venda do veículo
  • STJ: bem alienado fiduciariamente pode ser penhorado pelo próprio credor na execução

    Além disso, Sanseverino ressaltou que a hipótese dos autos não envolve bem alienado fiduciariamente a terceiro, hipótese que justificaria o afastamento da penhora... No recurso especial, a cooperativa alegou que buscava a penhora do bem que serve de garantia fiduciária ao instrumento de crédito – ou seja, o próprio veículo que um dos executados entregou espontaneamente... De acordo com o TJSC, exatamente por se tratar de alienação fiduciária, já existe uma restrição de venda em favor da própria cooperativa, tornando-se ineficaz a penhora da moto
  • Veículo alienado e utilizado em Atividade Profissional NÃO PODE ser penhorado

    Notícias01/11/2021Gabriel Pacheco
    Um sócio executado em processo trabalhista na 2ª Região conseguiu impedir a penhora dos direitos que detém sobre um veículo alienado fiduciariamente... Portanto, o credor (banco) possui a propriedade resolúvel além da posse indireta do veículo... Documentos juntados aos autos confirmaram o uso profissional do veículo pelo sócio e o financiamento do bem
  • Bem alienado pode ser penhorado para quitar dívida trabalhista

    Notícias08/10/2008Espaço Vital
    Decisão unânime da 1ª Turma do TRT da 18ª Região (Goiás) reconheceu que é possível a penhora de bem alienado fiduciariamente para quitação do crédito trabalhista, desde que com a venda judicial do bem... Assim, o veículo alienado somente será transferido definitivamente para o comprador com a quitação de todas as prestações... A alienação fiduciária é muita usada na venda financiada de automóveis. No contrato, o devedor transfere para a entidade financeira o domínio do veículo, em garantia de pagamento
  • Montadora não vai responder por erro de concessionária que vendeu carro alienado

    Notícias25/05/2015Esteves Advocacia
    Em juízo, o representante da concessionária admitiu que costumava alienar fiduciariamente os veículos para levantar dinheiro e que, após a venda, quitava a dívida no banco... No caso, porém, o consumidor não conseguiu a transferência porque o veículo continuava alienado... DECISÃO Montadora não vai responder por erro de concessionária que vendeu carro alienado A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a responsabilidade de uma montadora de veículos por
  • Montadora não vai responder por erro de concessionária que vendeu carro alienado

    Notícias25/05/2015Danielli Xavier Freitas
    Em juízo, o representante da concessionária admitiu que costumava alienar fiduciariamente os veículos para levantar dinheiro e que, após a venda, quitava a dívida no banco... No caso, porém, o consumidor não conseguiu a transferência porque o veículo continuava alienado... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a responsabilidade de uma montadora de veículos por atos de má gestão praticados pela concessionária, que vendeu um carro alienado e não tomou
  • Montadora não vai responder por erro de concessionária que vendeu carro alienado

    Notícias25/05/2015JurisWay
    Em juízo, o representante da concessionária admitiu que costumava alienar fiduciariamente os veículos para levantar dinheiro e que, após a venda, quitava a dívida no banco... No caso, porém, o consumidor não conseguiu a transferência porque o veículo continuava alienado... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a responsabilidade de uma montadora de veículos por atos de má gestão praticados pela concessionária, que vendeu um carro alienado e não tomou
  • Montadora não vai responder por erro de concessionária que vendeu carro alienado

    Notícias25/05/2015Superior Tribunal de Justiça
    Em juízo, o representante da concessionária admitiu que costumava alienar fiduciariamente os veículos para levantar dinheiro e que, após a venda, quitava a dívida no banco... No caso, porém, o consumidor não conseguiu a transferência porque o veículo continuava alienado... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a responsabilidade de uma montadora de veículos por atos de má gestão praticados pela concessionária, que vendeu um carro alienado e não tomou
  • Montadora não vai responder por erro de concessionária que vendeu carro alienado

    Notícias25/05/2015Âmbito Jurídico
    Em juízo, o representante da concessionária admitiu que costumava alienar fiduciariamente os veículos para levantar dinheiro e que, após a venda, quitava a dívida no banco... No caso, porém, o consumidor não conseguiu a transferência porque o veículo continuava alienado... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a responsabilidade de uma montadora de veículos por atos de má gestão praticados pela concessionária, que vendeu um carro alienado e não tomou
  • MONTADORA NÃO VAI RESPONDER POR ERRO DE CONCESSIONÁRIA QUE VENDEU CARRO ALIENADO

    Notícias25/05/2015Academia Brasileira de Direito
    Em juízo, o representante da concessionária admitiu que costumava alienar fiduciariamente os veículos para levantar dinheiro e que, após a venda, quitava a dívida no banco... No caso, porém, o consumidor não conseguiu a transferência porque o veículo continuava alienado... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a responsabilidade de uma montadora de veículos por atos de má gestão praticados pela concessionária, que vendeu um carro alienado e não tomou
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