Verossimilhança do Direito Alegado em Notícias

O magistrado fixou multa diária de R$ 300 reais em caso de descumprimento e os desembargadores da 2ª Câmara Cível argumentaram que a verossimilhança do direito alegado pelo consumidor foi evidenciado na... Entretanto, embora tenha recorrido a uma concessionária autorizada, até o momento, os defeitos alegados nas ordens de serviços não tiveram solução, ressaltou... Evidenciado, desta forma, o requisito da verossimilhança da alegação, possível é o pleito antecipatório pela substituição do produto por outro da mesma espécie até julgamento final da lide

Para a relatora do acórdão, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, ao contrário do alegado pela empresa, não há nenhuma "ilegalidade", nem estão presentes o "fumus boni iuris" nem o "periculum in... A decisão de primeiro grau se baseou em provas que demonstrariam a verossimilhança das alegações lançadas no pedido antecipatório, e o juízo de 1º grau entendeu estarem preenchidos os requisitos legais... Ela disse ainda que "a obrigação de fazer não comporta execução provisória" e que "não há prova inequívoca do fato constitutivo do direito (necessidade financeira), uma vez que a autora recebe benefício

Dessa forma, prosseguiu na liminar, “estão presentes a verossimilhança do direito alegado e o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação face ao impedimento da parte autora em dar continuidade

do direito alegado pela agravante... a antecipação pretendida, leva à conclusão de que não se encontra presente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil , qual seja, a prova inequívoca que convença este juízo da verossimilhança do direito

Além da verossimilhança do alegado, a juíza apontou na decisão que a urgência de se realizar o procedimento seria “evidente”... “Logicamente não pode ser postergado, em homenagem ao princípio da dignidade da pessoa humana, bem como à garantia constitucional do direito à saúde.”... A juíza de Direito Bianca Ruffolo Chojniak, da 6ª vara Cível de Santo André/SP, concedeu tutela antecipada determinando a um plano de saúde que custeie a cirurgia de uma segurada, negada anteriormente

Ministro Rogerio Schietti), a Sexta Turma desta Corte Superior de Justiça, à unanimidade, propôs nova e criteriosa abordagem sobre o controle do alegado consentimento do morador para o ingresso em seu... As regras de experiência e o senso comum, somadas às peculiaridades do caso concreto, não conferem verossimilhança à afirmação dos agentes policiais de que o paciente, após ser encontrado com uma porção... DOMICÍLIO COMO EXPRESSÃO DO DIREITO À INTIMIDADE. ASILO INVIOLÁVEL. EXCEÇÕES CONSTITUCIONAIS. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA. AUSÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES. AUSÊNCIA DE CONSENTIMENTO VÁLIDO DO MORADOR

Os julgadores argumentaram que “a narrativa da parte autora é destituída de verossimilhança, o que, no presente caso, justifica a não aplicação da inversão do ônus probatório”... do considerável hiato temporal entre a ocorrência da alegada negativa de atendimento (9.9.2014) e o ajuizamento da demanda (3.5.2018), no caso concreto, comprometeria a existência (ou a dimensão) do alegado

Examinando-se as peças que formam o presente instrumento, nota-se, prima facie, que é aferível o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, assim como a verossimilhança do direito alegado... experiência que lhe é peculiar: ” Examinando-se as peças que formam o presente instrumento, nota-se, prima facie, que é aferível o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, assim como a verossimilhança do direito... do direito alegado pelo agravante, diante das provas produzidas, principalmente a Certidão de fls. 32, passada pelo 7º Ofício do Registro de Imóveis, que demonstra que o imóvel adquirido pelo autor possui

do direito alegado pela agravante”... a antecipação pretendida, leva à conclusão de que não se encontra presente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil , qual seja, a prova inequívoca que convença este juízo da verossimilhança do direito

Um dos postos denunciados pelo MPGO recorreu da decisão alegando ausência de verossimilhança das alegações e que ao “Poder Judiciário não se admite qualquer interferência no direito constitucional da livre... Fernando de Castro destacou que o alegado alinhamento dos preços constitui “plena violação ao princípio da livre concorrência ao impedir a competitividade de mercado e ensejar nítido dano à economia da... Ele considerou que ficou demonstrada a verossimilhança da alegação do MPGO, “considerando que o Agravante não obteve êxito em afastar as argumentações quanto à existência de lineamento dos preços dos combustíveis