Violação Ao Princípio da Paridade de Armas em Notícias

E o posicionamento da defesa num plano diferente do Ministério Público, seja inferior ou distante do magistrado, afronta o princípio da paridade de armas no processo, sendo imprescindível (re) estabelecer... O processo digital é hoje o futuro e a classe de advogados criminalistas não vê nenhum óbice à adoção da tecnologia para a realização das sessões de julgamento, uma vez que não há nenhuma violação dos

de armas" entre acusação e defesa... Para os desembargadores, no entanto, se não há violação expressa da Constituição nem do ordenamento jurídico infraconstitucional... O defensor público, Nélio Marks Junior, ajuizou a peça em favor de um réu preso e pronunciado criminalmente na Comarca de Três de Maio, por vislumbrar na atual distribuição de lugares prejuízo à "paridade

O Art. 7º do Novo CPC traz a lume o Princípio Processual da Paridade das Armas... O Princípio da Paridade de Armas, assim, deve aderir ao anseio de Igualdade Material consistente no aforismo de tratar os desiguais na medida da sua desigualdade, a fim de oferecer proteção jurídica especial... deve ceder quando a observância intransigente de tal orientação importar a violação de outro direito fundamental mais valorado

As exceções ao princípio da paridade de armas apenas têm lugar quando houver fundamento razoável baseado na necessidade de remediar um desequilíbrio entre as partes, e devem ser interpretadas de modo restritivo... processuais, atuando sempre com paridade de armas, a fim de garantir que o resultado final jurisdicional espelhe a justiça do processo em que prolatado (...) 2... Do ponto de vista adjetivo, certo é que a igualdade constitucionalmente consagrada (CF, artigo 5º, caput ) projeta-se sobre o campo processual na forma de direito à chamada “ paridade de armas ”, para

Para se comparar a outros países o Brasil precisa assegurar a paridade de armas... Por isso, os projetos do IDDD buscam destacar os riscos da violação do direito de defesa e a importância dessa garantia constitucional para a formação de uma sociedade mais fraterna, tolerante e menos... Além disso, o IDDD apresentou aos ministros memoriais sobre as ADCs, defendendo o respeito ao princípio constitucional da presunção de inocência. Clique aqui para ler os memorias

Para dar concretude ao princípio da persuasão racional do juiz, insculpido no art. 371 do CPC/2015 , aliado aos postulados de boa-fé, de cooperação, de lealdade e de paridade de armas previstos no novo... No caso, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do agravo interno deu provimento ao recurso especial, acolhendo a alegação de violação do art. 535 do CPC/1973 (atual art. 1.022 do... de hermenêutica segundo o qual "não compete ao intérprete distinguir onde o legislador, podendo, não o fez, sob pena de violação do postulado da separação dos poderes" ( AgInt no REsp 1.609.787/RS , Rel

Vale a transcrição de trecho da ementa: Rejeição, ademais, da alegação de violação ao princípio do concurso público ( CF , arts. 37 , II , e 131 , parágrafo 2º )... de armas... aumentará a eficiência da autuação dos advogados públicos, que dará condições estruturais e institucionais, junto com a efetivação das prerrogativas da Lei 8.906 /94, para uma atuação competitiva, com paridade

Caso contrário, há violação do princípio da paridade de armas.

Trata-se de mera concretização do já previsto na Súmula Vinculante nº 14 , sob a perspectiva da paridade de armas e da ampla defesa, propiciando contraditório efetivo... TESE DE VIOLAÇÃO AO ART. 5º , LV , DA CF , AO ART. 564 , IV DO CPP , AO ART. 932 , IV , DO CPC , AO ART. 34, XVIII, B, DO RISTJ E AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA... Asseveram consubstanciar cerceamento de defesa e violação à Súmula Vinculante 14 a não concessão de acesso aos registros audiovisuais do Termo de Colaboração n. 16 de Erton Medeiros Fonseca e ao Termo

Impedir a produção probatória, não seria apenas uma violação ao princípio da ampla defesa, mas também restrição ao princípio do livre-convencimento... de armas e de condições entre partes, terceiros interessados e até mesmo juízes, com liberdade de busca pela verdade real... para adquirir status de validade, deve estar sempre à disposição dos jurisdicionados para avaliações e considerações, além de sua produção no bojo processual necessitar de apoio na democracia e na paridade