Ônus da Prova da Instituição Bancária em Notícias

“Se o correntista alega que não efetuou os referidos saques, é da instituição financeira o ônus da prova de que foi o consumidor quem efetuou os saques... E a instituição tem capacidade para realização da prova, já que efetua a filmagem dos saques realizados, sendo que o tempo de armazenamento das referidas imagens é de sua discricionariedade”, argumentou... aborrecimento, sendo apto a ensejar a reparação por dano moral, decorrente da circunstância de o autor, pessoa idosa, humilde e analfabeta, ter sido surpreendida com saques de alta monta em conta bancária

bit.ly/3erpzFt | Sentença proferida pela 13ª Vara Cível de Campo Grande julgou procedente a ação movida por um consumidor em face de uma loja de móveis planejados e uma instituição bancária, condenadas... Assim, “considerando que não foi produzida nenhuma prova pelas rés em relação à dinâmica dos fatos ocorridos no interior do estabelecimento da loja de planejados no atendimento ao autor, cumpre admitir... a declarar a rescisão de contrato operada no dia 17 de janeiro de 2014, sem qualquer ônus ao autor, além de declarar indevida a cobrança de R$ 49.000,00 e o pagamento de R$ 6.000,00 de danos morais, em

Sentença proferida pela 13ª Vara Cível de Campo Grande julgou procedente a ação movida por um consumidor em face de uma loja de móveis planejados e uma instituição bancária, condenadas a declarar a rescisão... Assim, “considerando que não foi produzida nenhuma prova pelas rés em relação à dinâmica dos fatos ocorridos no interior do estabelecimento da loja de planejados no atendimento ao autor, cumpre admitir... de contrato operada no dia 17 de janeiro de 2014, sem qualquer ônus ao autor, além de declarar indevida a cobrança de R$ 49.000,00 e o pagamento de R$ 6.000,00 de danos morais, em razão do autor ter desistido

Sentença proferida pela 13ª Vara Cível de Campo Grande julgou procedente a ação movida por um consumidor em face de uma loja de móveis planejados e uma instituição bancária, condenadas a declarar a rescisão... Assim, “considerando que não foi produzida nenhuma prova pelas rés em relação à dinâmica dos fatos ocorridos no interior do estabelecimento da loja de planejados no atendimento ao autor, cumpre admitir... de contrato operada no dia 17 de janeiro de 2014, sem qualquer ônus ao autor, além de declarar indevida a cobrança de R$ 49.000,00 e o pagamento de R$ 6.000,00 de danos morais, em razão do autor ter desistido

Ela também solicitou assistência judiciária gratuita e a inversão do ônus da prova... A causa foi defendida pelo escritório de advocacia NASCIMENTO & PEIXOTO ADVOGADOS, com atuação específica do advogado David Vinicius do Nascimento Maranhão, Advogado com atuação em fraudes bancárias e... Isso influenciou de maneira preponderante na vontade da parte autora, o que tornou as instituições financeiras responsáveis pela fraude

Ela também solicitou assistência judiciária gratuita e a inversão do ônus da prova... A causa foi defendida pelo escritório de advocacia NASCIMENTO & PEIXOTO ADVOGADOS, com atuação específica do advogado David Vinicius do Nascimento Maranhão, Advogado com atuação em fraudes bancárias e... Isso influenciou de maneira preponderante na vontade da parte autora, o que tornou as instituições financeiras responsáveis pela fraude

A instituição interpôs RESp no STJ alegando que o acórdão foi omisso... Salienta que tais comprovantes não visam conferir ao consumidor meio de prova para eventual alegação de inadimplemento de obrigação assumida frente ao prestador de serviço, mas tão somente a possibilidade... excessivamente onerosa para o consumidor, parte mais sensível da relação, que, além dos custos de emitir um novo comprovante, em outra forma de impressão (fotocópia), por sua própria conta, teria o ônus

Sustenta que deve ser invertido o ônus da prova por ser dever da agência bancária armazenar as imagens do circuito interno de filmagens pela segurança dos clientes e do próprio banco, além de que, como... Ressalta que a inversão do ônus da prova não fere o princípio constitucional da igualdade e o tratamento diferenciado, mas sim tem o propósito de se estabelecer o equilíbrio e a harmonia nas relações estabelecidas... a posse da coisa é dela, é direito do consumidor, assegurar-se ou constituir-se de provas de fatos de seu interesse e, nesse caso, obrigação da agência em fornecer, eis que a prova se encontrava sob seu

Bateu-se pela impossibilidade de inversão do ônus da prova, devolução de qualquer valor e inexistência dano moral. Impugnou a pretensão indenizatória... bancárias”... Alegou que não possui qualquer relação com a instituição financeira indicada, ao passo que seriam independentes

Desse modo, ficaria a encargo do demandante cumprir o ônus da prova que a lei processual lhe imputa (conforme Código de Processo Civil , artigo 373 , inciso I), demonstrando o preenchimento dos requisitos... bancária... A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por ocasião do julgamento do Recurso Especial 1.324.125-DF , definiu importantes parâmetros para a análise da responsabilidade civil da instituição bancária