Ação de Indignidade em Notícias

Em 2015, a Justiça de São Paulo determinou a exclusão de Suzane von Richthofen da herança dos pais por indignidade depois de ter sido condenada pelo homicídio do casal Manfred e Marísia von Richthofen... Ele reconheceu a omissão do Código Civil quanto à legitimidade do Ministério Público para propor ação de exclusão de herdeiro ou legatário, nos casos envolvendo homicídio doloso ou tentativa de homicídio... acrescenta que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já decidiu que "o Ministério Público, por força do artigo 1.815 do Código Civil , desde que presente o interesse público, tem legitimidade para promover ação

Em 2015, a Justiça de São Paulo determinou a exclusão de Suzane von Richthofen da herança dos pais por indignidade depois de ter sido condenada pelo homicídio do casal Manfred e Marísia von Richthofen... Ele reconheceu a omissão do Código Civil quanto à legitimidade do Ministério Público para propor ação de exclusão de herdeiro ou legatário, nos casos envolvendo homicídio doloso ou tentativa de homicídio... acrescenta que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já decidiu que "o Ministério Público, por força do artigo 1.815 do Código Civil , desde que presente o interesse público, tem legitimidade para promover ação

Afinal, é estreita a relação entre indignidade e trabalho perigoso ou insalubre... Em sua ação, o motorista alegava ter direito ao adicional de periculosidade, já que conduzia o veículo com os passageiros no mesmo momento em que as aeronaves eram abastecidas

“A humanidade não suporta viver e conviver sob o manto da indignidade e do sofrimento... Indignidade Humberto Martins afirmou que as principais causas da migração são as guerras, os regimes de opressão, a miséria, a fome e a escravidão

Quanto ao pedido de declaração de indignidade das apelantes, em seu voto, o relator afirmou que, muito embora a presente ação tenha sido denominada Ação de Cobrança, o que se percebe é que as apelantes... As filhas do falecido apontam ainda que foi pleiteada a declaração de indignidade da beneficiária e ex-companheira de seu falecido pai, nos termos do art. 1814 , I , do Código Civil , estando assim, ambas... Considerando a legitimidade das apelantes para requerer a declaração de indignidade da beneficiária do seguro de vida deixado pelo pai, o desembargador defendeu que a sentença recorrida não merece prevalecer

Quanto ao pedido de declaração de indignidade das apelantes, em seu voto, o relator afirmou que, muito embora a presente ação tenha sido denominada Ação de Cobrança, o que se percebe é que as apelantes... As filhas do falecido apontam ainda que foi pleiteada a declaração de indignidade da beneficiária e ex-companheira de seu falecido pai, nos termos do art. 1814 , I , do Código Civil , estando assim, ambas... Considerando a legitimidade das apelantes para requerer a declaração de indignidade da beneficiária do seguro de vida deixado pelo pai, o desembargador defendeu que a sentença recorrida não merece prevalecer

A reforma do sistema prisional dos EUA é um discurso constante, que nunca se concretiza em ação... Segundo o jornal, a maior parte das fotos é impublicável, por causa de nudez, indignidade e sangue coagulado. Problemas de instalações sanitárias são graves

“A humanidade não suporta viver e conviver sob o manto da indignidade e do sofrimento... Indignidade Humberto Martins afirmou que as principais causas da migração são as guerras, os regimes de opressão, a miséria, a fome e a escravidão

Ação declaratória de reconhecimento de indignidade com pedido de exclusão de herdeiro. Possibilidade jurídica do pedido. Condição da ação no CPC/1973 . Questão de mérito no CPC/2015... Reconhecimento de indignidade. Exclusão de herdeiro. Cabimento. Art. 1.814 do Código Civil/2002 . Rol taxativo. Diferença técnico-jurídica com homicídio. Irrelevância para fins civis... No caso dos autos, a ação está fundada nos incisos I e II do art. 599 do CPC/2015 , pois foram cumulados pedidos de exclusão do sócio e de apuração de haveres

visando à declaração de indignidade de herdeiro ou legatário"... Projeto de lei aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça permite que herdeiros não envolvidos com o crime possam usufruir da herança, desde que o Ministério Público requeira a ação A Comissão de... que o Superior Tribunal de Justiça já decidiu que "o Ministério Público, por força do disposto no art. 1.815 do Código Civil , desde que presente o interesse público, tem legitimidade para promover ação