Ação Ordinária de Cobrança de Dívida em Notícias

A ação foi ajuizada por outra empresa, em 2010, para cobrança de pouco mais de R$ 6 mil... A restrição foi determinada nos autos da execução de sentença proferida em ação de cobrança contra a empresa da qual os dois são sócios... de cobrança

O ministro lembrou que, no exercício dessa cognição plena, as instâncias ordinárias concluíram que os documentos apresentados pelo banco não conferiram credibilidade à dívida alegada... dívida de mais de R$ 18 milhões relativa a contratos de abertura de crédito... pela via da ação monitória", afirmou o relator

Assim, propôs que “as ações de depósito fiscal em curso devem ser transformadas em ação de cobrança ordinária, sendo oportunizada pelo poder público sua adequação ou a sua extinção”... Para o relator, ministro Gilmar Mendes, os dispositivos, com o fim de coagir o contribuinte a pagar a dívida tributária ou previdenciária da União, dos Estados e do DF impôs situação onerosa, violando... “Ora, se o contribuinte assim desejar poderá ajuizar ação de depósito em face do fisco Federal no afã de obter certidão negativa de débito ou positiva com efeito negativa, mas não pode ser coagido a assim

Assim, propôs que" as ações de depósito fiscal em curso devem ser transformadas em ação de cobrança ordinária, sendo oportunizada pelo poder público sua adequação ou a sua extinção "... Para o relator, ministro Gilmar Mendes, os dispositivos, com o fim de coagir o contribuinte a pagar a dívida tributária ou previdenciária da União, dos Estados e do DF impôs situação gravosa, violando... um dever fundamental de pagar impostos, a lei 8.866 cria situação desproporcional, além de conflitar com a lei de execução fiscal ( 6.830/80 ). " Ora, se o contribuinte assim desejar poderá ajuizar ação

A defensora federal Maria Elisa Villas-Boas ajuizou ação ordinária em que pediu a condenação da instituição financeira por danos morais causados à assistida... A instituição financeira deverá pagar o valor de R$3.500 mil a título de reparação por danos morais causados à autora da ação... Além do comprometimento da Caixa Econômica de excluir as restrições cadastrais relativas à dívida inexistente. MMO/KNM Assessoria de Comunicação Social Defensoria Pública da União

Em face da insistência na cobrança, o autor ajuizou ação ordinária com pedido de anulação do lançamento do crédito tributário, bem como a condenação da União ao pagamento de indenização por danos morais... Por se tratar de cobrança indevida, Pizzolatti entendeu que deveria incidir a regra do artigo 940 do Código Civil , que prevê que quem cobrar dívida paga ou pedir mais do que o devido terá de ressarcir... Assim, por decorrência, a insistência nessa cobrança enseja o pagamento de indenização por danos morais em favor do contribuinte

Segundo o relator, o entendimento das instâncias ordinárias violou a legislação civil ao também responsabilizar o sócio cedente pela dívida executada... No caso em análise, o recorrente manejou exceção de pré-executividade após ter bens bloqueados em ação de cobrança de aluguéis movida pelo locador contra uma empresa de cimento, da qual era sócio até junho... No caso em análise, o recorrente manejou exceção de pré-executividade após ter bens bloqueados em uma ação de cobrança de aluguéis movida pelo locador contra uma empresa de cimento, da qual era sócio até

e ação de petição de herança... DESTAQUE Se a pretensão de cobrança deduzida na inicial é fundada em cláusula contratual, a alegação de nulidade dessa cláusula ou da própria cobrança pode ser manejada em contestação, por caracterizar... Sob esse enfoque, se a pretensão deduzida na inicial é de cobrança de débito e ela está fundada em cláusula contratual, a alegação de nulidade dessa cláusula ou da própria cobrança pode ser manejada em

Ramo do Direito: DIREITO CIVIL Tema: Ação de Cobrança. Cumprimento de Sentença. Dívida decorrente de contrato de prestação de serviços de reforma residencial. Bem de família. Penhora. Possibilidade... de parcelas pela via ordinária quando não indeferido o direito de fundo... DESTAQUE: É possível a penhora do bem de família para assegurar o pagamento de dívida contraída para reforma deste imóvel . REsp 2.095.740-DF, Rel

“A consequência [da tese firmada] é jogar esse débito para a dívida ativa, que vai ocasionar mais processos. E por isso há insurgência dos estados”, pontuou... E apontou que 74% delas sequer são citadas, pois a Fazenda não ajuíza ações para cobrar impostos de valor menor do que R$ 30 mil, valor médio gasto em cada processo desse... Com esse entendimento, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça julgou dois recursos especiais sob o rito dos repetitivos e definiu tese que terá observância obrigatória pelas instâncias ordinárias