Ação de Consignação em Pagamento Julgada Procedente em Notícias

CONSIGNAÇÃO. PAGAMENTO. CUMULAÇÃO. PEDIDOS. INSUFICIÊNCIA. DEPÓSITO... COISA JULGADA... A sentença julgou procedente o pedido e condenou a instituição financeira ao pagamento de 300 salários mínimos a título de danos morais

(a) MUNHOZ SOARES, Corregedor Geral da Justiça e Relator V O T O REGISTRO DE IMÓVEIS - Dúvida julgada procedente - Termo de acordo homologado pela Justiça do Trabalho em que se transferiu a propriedade... (a) MUNHOZ SOARES, Corregedor Geral da Justiça e Relator V O T O REGISTRO DE IMÓVEIS - Dúvida julgada procedente - Registro de pacto antenupcial e averbação do casamento em matrículas de imóveis - Cônjuge... Dúvida procedente. Recurso não provido

(D) A legislação securitária garante à seguradora o cancelamento automático do contrato em caso de atraso no pagamento do prêmio, mesmo que tal pagamento tenha sido efetivado no dia seguinte ao do vencimento... (C) O pagamento de contribuição de melhoria, por estar adstrito à realização de obra pública, insere-se no âmbito das relações de consumo... (E) A justificação judicial destinada a instruir pedido perante órgãos da União deve ser processada e julgada perante juizado especial federal da capital do estado quando a comarca não for sede de vara

CG nº 7.303/2010 RECURSO DE APELAÇÃO �- Ação contenciosa de cunho jurisdicional, julgada por sentença embasada no artigo 269 , IV , do Código de Processo Civil �- Apelo interposto com fulcro nos “artigos... Juiz Corregedor Permanente, com consignação da paternidade reconhecida em favor dos genitores biológicos �- Recurso não provido. Proc... Cancelamentos de penhoras realizadas em processos de execução fiscal, após arrematações dos imóveis - Cobrança abrangente dos emolumentos de todas as inscrições, oriundas de processos diversos, cujo pagamento