Acórdão Unânime Que Deu Parcial Provimento Ao Recurso de Apelação em Notícias

Dessa forma, o colegiado, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso para determinar o ônus da Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A sobre o pagamento dos débitos de IPVA, licenciamento... Ao votar pelo provimento do recurso extraordinário, Toffoli concluiu que o acórdão do TST contraria a jurisprudência do Supremo... No mérito, a Corte deu provimento ao RE, para reafirmar a jurisprudência dominante por maioria

Segundo o relator, desembargador Romeu Marques Ribeiro Filho, o acórdão da apelação, por maioria, deu provimento ao recurso do autor tão-somente para majorar a quantia reparatória do dano moral, e desproveu... Julgada a apelação, o réu manejou embargos infringentes ao 3º Grupo Cível do TJRS, por não ter sido unânime o acórdão condenatório... o apelo do réu, não se cumprindo requisito do artigo 530 do CPC : "existência de acórdão não unânime (ou por maioria); reforma total ou parcial da sentença de mérito; ou pedido de ação rescisória julgado

O Primeiro TAC/SP, por sua vez, deu parcial provimento ao recurso de apelação de Roberto, para reconhecer a procedência do pedido de indenização pelo valor de venda da cana-de-açúcar plantada, calculado... Embasada pelo fato de que o acórdão recorrido tangenciou a discussão levantada por Sinésio relativa ao pedido de dedução do valor indenizatório, a Terceira Turma deu provimento ao recurso especial, determinando... A decisão da Terceira Turma foi unânime. Os ministros Humberto Gomes de Barros, que havia pedido vista do processo, Carlos Alberto Menezes Direito e Castro Filho acompanharam a relatora

Recurso julgado por maioria. Julgamento parcial do mérito. Reforma da decisão agravada. Aplicação da técnica de julgamento ampliado. Art. 942 , § 3º , II , do CPC/2015 . Possibilidade... DESTAQUE A prolação de sentença objeto de recurso de apelação não acarreta a perda superveniente do objeto de agravo de instrumento pendente de julgamento que versa sobre a consumação da prescrição... Interposição de apelação. Perda superveniente do objeto. Inocorrência

RECURSO QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO. 0424885-54.2013.8.19.0001 - APELAÇÃO DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL Des (a)... Provimento parcial do recurso. 0010377-36.2014.8.19.0066 - APELAÇÃO TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Des (a). RENATA MACHADO COTTA - Julg: 26/07/2017 Ementa nº 14 I.P.T.U... Provimento do recurso. 0076253-33.2014.8.19.0002 - APELAÇÃO QUINTA CÂMARA CÍVEL Des (a)

do acórdão de apelação”... da técnica de julgamento ampliado (disposta no art. 942 do CPC/2015 ) se a divergência tiver a capacidade de alterar o resultado unânime de acórdão de apelação... Divergência em embargos de declaração capaz de alterar resultado unânime da apelação exige julgamento ampliado (08/03) A existência de voto divergente na análise de embargos declaratórios demanda a aplicação

A decisão, unânime, é da Quarta Turma do STJ, que, sob a relatoria do ministro Luís Felipe Salomão, deu provimento parcial a recurso proposto pelo Condomínio do Edifício Blue Sky... Contudo, o TJ-RJ negou provimento ao recurso e manteve a sentença. Os embargos de declaração opostos posteriormente foram negados... Recurso Daí o recurso especial em que o condomínio alegou, além de dissídio jurisprudencial, ofensa ao artigo 5º , incisos 2 e 36 , da Constituição Federal , artigos 524 e 160 do Código Civil de 1916

Trata-se de recurso de apelação em procedimento de dúvida inversa interposto por Orelio Tóre e Palmira Tóre contra r. sentença do MM... provimento aos recursos, v.u. 04 - DJ- 0017376-73.2012.8.26.0100 – CAPITAL – Apte.: Rosa Mary da Fonseca Ribeiro – Apdo.: 8º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca da Capital - Deu provimento ao recurso... Acórdão proferido na apelação cível 1.096-6/6, de 14/04/2009, rel

Com esse entendimento, a Turma, ao prosseguir o julgamento, deu provimento ao recurso do Ministério Público... Relator deu provimento ao recurso para impor ao acusado a pena restritiva de direitos de perda do cargo e inabilitação para o exercício de cargo ou função pública, eletiva ou de nomeação, pelo prazo de... Com esse entendimento, a Turma conheceu do recurso e deu-lhe provimento para afastar a extinção do feito sem julgamento do mérito e determinar o regular processamento da ação pelas instâncias ordinárias

da Segunda Turma e deu-lhes provimento para absolver o acusado da prática do crime de calúnia eleitoral... Vencidos os ministros Marco Aurélio (relator) e Alexandre de Moraes, que negaram provimento ao recurso... Afastada a preliminar de prescrição, o Supremo Tribunal Federal (STF) rememorou entendimento firmado na AP 863 , segundo o qual os embargos infringentes são cabíveis contra acórdão condenatório não unânime