Admissão de Terceiro Interessado em Notícias

A existência e o modo de existir de algum fato podem ser atestados ou documentados, a requerimento do interessado, mediante ata lavrada por tabelião. Parágrafo único... “O pedido pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição de ingresso de terceiro no processo ou em curso”. Art. 98... O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso

As indicações dos nomes para a admissão serão apreciadas quando da reunião do Conselho. Parágrafo único... O comandante do militar interessado deverá, através de sindicância individual, relatar os feitos de seu subordinado visando instruir a análise da CPM... completar 20 (vinte) ou 30 (trinta) anos de efetivo serviço e não tiver sido agraciado com a (s) medalha (s) do (s) decênio (s) anterior (es) perderá, incontinenti, o direito a sua concessão, exceto se o interessado

Contas os atos de dirigentes de repartições que tenham sob sua guarda ou administração dinheiro, valores ou materiais e outros bens do Estado, também os que arrecadem, paguem ou recebam depósitos de terceiros... Já às Câmaras compete, dentre outros, julgar a legalidade das concessões de aposentadoria, transferência para a reserva, reforma e pensão; apreciar a legalidade dos atos de admissão de pessoal; julgar... As sessões reservadas são realizadas exclusivamente com a presença dos Conselheiros, do membro do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas e do Secretário-Geral e, quando for o caso, do interessado

PGR: pela não admissão da arguição, à vista do princípio da subsidiariedade; caso contrário, pelo indeferimento da medida cautelar... Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5942 – Referendo na medida cautelar Relator: ministro Marco Aurélio Autor: Partido dos Trabalhadores (PT) Interessado: Presidente da República A ação questiona... conformidade com a Constituição Federal o inciso II do artigo 21 , para que se entenda como limite legal o previsto em lei complementar, e, quanto ao artigo 72, para que se entenda como serviços de terceiros

PGR: pela não admissão da arguição, à vista do princípio da subsidiariedade; caso contrário, pelo indeferimento da medida cautelar. Fonte: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp... Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5942 – Referendo na medida cautelar Relator: ministro Marco Aurélio Autor: Partido dos Trabalhadores (PT) Interessado: Presidente da República A ação questiona... conformidade com a Constituição Federal o inciso II do artigo 21 , para que se entenda como limite legal o previsto em lei complementar, e, quanto ao artigo 72, para que se entenda como serviços de terceiros

O conselheiro entendeu que não é legítima a tentativa de notificação pessoal do interessado, uma vez que a correspondência enviada foi em nome de terceiro, totalmente estranho à relação processual... O vereador interpôs contra decisão de julgamento proferido em processo de admissão de pessoal nº 17.818-7/2009, decorrente do Concurso Público nº 1/2008

A 3ª Turma do STJ reformou decisão do TJBA para definir que o sócio avalista de uma empresa não tem legitimidade para apresentar apelação própria, na condição de terceiro interessado, depois que a apelação... Na sequência, invocando sua condição de terceiro interessado porque seria prejudicado pela sentença , o sócio avalista apresentou apelação em nome próprio e conseguiu que o TJBA derrubasse a decisão de... A admissão da tese de apelação substitutiva do avalista, discutindo a intimidade do negócio principal, à ausência de apelação da parte vencida, significaria abrir fácil via de questionamento de qualquer

Na sequência, invocando sua condição de terceiro interessado - porque seria prejudicado pela sentença -, o sócio avalista apresentou apelação em nome próprio e conseguiu que o TJBA derrubasse a decisão... interessado, depois que a apelação da pessoa jurídica - autora da ação julgada improcedente na primeira instância - foi dada por intempestiva... “A admissão da tese de apelação substitutiva do avalista, discutindo a intimidade do negócio principal, à ausência de apelação da parte vencida, significaria abrir fácil via de questionamento de qualquer

Na sequência, invocando sua condição de terceiro interessado porque seria prejudicado pela sentença , o sócio avalista apresentou apelação em nome próprio e conseguiu que o TJBA derrubasse a decisão de... interessado, depois que a apelação da pessoa jurídica autora da ação julgada improcedente na primeira instância foi dada por intempestiva... A admissão da tese de apelação substitutiva do avalista, discutindo a intimidade do negócio principal, à ausência de apelação da parte vencida, significaria abrir fácil via de questionamento de qualquer

Na sequência, invocando sua condição de terceiro interessado - porque seria prejudicado pela sentença -, o sócio avalista apresentou apelação em nome próprio e conseguiu que o TJBA derrubasse a decisão... interessado, depois que a apelação da pessoa jurídica - autora da ação julgada improcedente na primeira instância - foi dada por intempestiva... “A admissão da tese de apelação substitutiva do avalista, discutindo a intimidade do negócio principal, à ausência de apelação da parte vencida, significaria abrir fácil via de questionamento de qualquer