Alcance do Bem de Família em Notícias

Indisponibilidade de bens. Art. 4º, § 4º, da Lei n. 9.613/1998. Patrimônio adquirido licitamente. Irrelevância. Confusão patrimonial de bens de família e da pessoa jurídica. Constrição... O legislador não delimitou o alcance da regra em questão exclusivamente aos bens alienados fiduciariamente originários do acervo patrimonial da própria sociedade empresária recuperanda, tendo apenas estipulado... e histórico julgamento da ADI 493 , Relator Ministro Moreira Alves, realizado em 1992, o Plenário do STF já apontava ser a TR índice inadequado para correção monetária, estabelecendo balizas para o alcance

Tramitação A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania... Lei 1547/19 torna obrigatória a utilização da logomarca ou símbolo oficial do Sistema Único de Saúde (SUS) em todas as unidades públicas e privadas que integram as redes federal, estaduais e municipais bem... “São numerosas as instituições privadas de saúde que somente sobrevivem devido à remuneração recebida pelos serviços prestados ao SUS, que é menosprezado unicamente pelo desconhecimento de seu alcance

Divergência do alcance da expressão" obrigação alimentar " Segundo Rafael Calmon, as opiniões sobre a expressão “obrigação alimentar” variam... base uma ação de separação em que as partes acordaram que o ex-marido pagaria à ex-esposa a importância equivalente a 70% do salário mínimo nacional, a título de ajuda de custo pelo uso exclusivo dos bens... imagem por by Kerstin Riemer from Pixabay A Revista IBDFAM - Famílias e Sucessões traz, em sua 31ª edição, a decisão comentada de autoria do magistrado Rafael Calmon: "Cabimento ou não da prisão civil

Destaque Imóvel bem de família oferecido como caução imobiliária em contrato de locação não pode ser objeto de penhora... Como se sabe, as hipóteses de exceção à regra da impenhorabilidade do bem de família, previstas na Lei n. 8.009 /1990, são taxativas, não comportando interpretação extensiva... Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 24/11/2020, DJe 01/12/2020 Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Imóvel bem de família. Caução imobiliária. Contrato de locação

Bem como o governador do Estado, por meio do secretário Carlos Lula, por ter dado apoio necessário para que esse trabalho continue sendo fundamental na vida dessas famílias e crianças... Assim, o projeto terá mais alcance e atenderá todas as crianças do Maranhão", disse Roberto Costa... Aqui, eles cuidam de todos, de uma família como um todo e não somente da criança. Esse é o diferencial”, destacou o parlamentar. A Dra

Também veio a conhecimento a justificativa de que isso se daria em razão de que famílias com baixa renda não consomem livros não didáticos e que assim a isenção estaria beneficiando apenas as famílias... Ainda, essa vedação foi criada também para garantir maior alcance de algumas garantias individuais também previstas na Constituição , como por exemplo a liberdade de expressão... Quanto ao fato mencionado, de que famílias de baixa renda não consomem livros não didáticos, acredito ser um fato muito mais cultural do que econômico

além do simples despejo das famílias... feito pelo Núcleo de Habitação e Urbanismo da Defensoria, em que pese ter sido agendada a reintegração de posse, não foram apresentados os meios que serão disponibilizados para guarda e transporte dos bens... Em sua decisão, o Juiz Alexandre Muñoz acolheu o pedido da Defensoria e suspendeu a reintegração de posse, o que garante a possibilidade de mediação no âmbito do TJSP e alcance de melhores soluções para

Ele surpreendeu-se com o alcance do texto, que já foi compartilhado mais de 70 mil vezes. Leia na íntegra o texto no fim da matéria... “Ainda bem que você veio!”, exclamou a criança, entregando R$ 2 para o eletricista... Leia na íntegra do texto de João Cândido da Silva Neto: "AINDA BEM QUE VOCÊ VEIO! - Vc vai cortar a luz, moço

Trata-se, pois, de contrato obrigatório que visa à proteção da família, em caso de morte ou invalidez do segurado, e à salvaguarda do imóvel que garante o respectivo financiamento, resguardando, assim... Um dos interesses legitimamente assegurados aos segurados é o de receber o bem imóvel próprio e adequado ao uso a que se destina, livre de danos físicos causados por quaisquer dos riscos cobertos pela... um lado, a boa-fé objetiva impõe ao segurador, na fase pré-contratual, o dever, dentre outros, de dar informações claras e objetivas sobre o contrato para que o segurado compreenda, com exatidão, o alcance

contornos da relação entre Estado e família na garantia da saúde das crianças e adolescentes, bem como os limites da autonomia privada contra imposições estatais... Do ponto de vista jurídico, o caso está relacionado à interpretação e ao alcance das normas constitucionais que garantem o direito à saúde das crianças e da coletividade e a liberdade de consciência e... Estado x família Ao se manifestar pela existência de repercussão geral da matéria, o relator do recurso, ministro Luís Roberto Barroso, observou que a controvérsia constitucional envolve a definição dos