Proposta obriga uso de marca do SUS em unidades de saúde que recebam verba pública

O Projeto de Lei 1547/19 torna obrigatória a utilização da logomarca ou símbolo oficial do Sistema Único de Saúde (SUS) em todas as unidades públicas e privadas que integram as redes federal, estaduais e municipais bem como naquelas que recebem verbas públicas do sistema.

“Frequentemente cidadãos vinculados à Saúde Suplementar, ou seja, que custeiam planos privados de saúde, beneficiam-se de atendimentos de média e alta complexidade na rede pública sem ter a devida informação de que o atendimento acabou sendo propiciado pelo SUS”, justifica o autor da proposta, deputado Chico D'Angelo (PDT-RJ).

“São numerosas as instituições privadas de saúde que somente sobrevivem devido à remuneração recebida pelos serviços prestados ao SUS, que é menosprezado unicamente pelo desconhecimento de seu alcance e abrangência”, complementa.

Em análise na Câmara dos Deputados, o projeto insere a medida na Lei Orgânica da Saúde (8.080/90).

Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

• PL-1547/2019

Reportagem – Lara Haje
Edição – Ana Chalub

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'