Anulação de Registro de Imóvel em Notícias

levado ao registro de imóveis... A existência de usucapião a favor do comprador do imóvel pode fundamentar a anulação de negócio jurídico de compra e venda por erro essencial... Segundo o relator do caso, ministro Luis Felipe Salomão, o Código de 2002 manteve a regra de que o erro ou a ignorância é causa de anulação dos negócios jurídicos

levado ao registro de imóveis... A existência de usucapião a favor do comprador do imóvel pode fundamentar a anulação de negócio jurídico de compra e venda por erro essencial... Segundo o relator do caso, ministro Luis Felipe Salomão, o Código de 2002 manteve a regra de que o erro ou a ignorância é causa de anulação dos negócios jurídicos

De posse da carta de sentença, é possível ir ao Cartório de Registro de Imóveis para registrar os imóveis em nome dos envolvidos... A Lei de Registros Publicos – Lei nº 6.015 /1973, não estipula prazo para que a carta de sentença do formal de partilha seja levada para averbação ou registro no cartório de imóveis... Após chegar a este acordo, deve-se apresentar o Formal de Partilha no Cartório de Registro de Imóveis para fazer a averbação na matrícula do imóvel. Qual o prazo para registrar o formal de partilha

Prédio construído pelos autores que não consta do registro do imóvel. Eventual erro dos autores não afasta a VALIDADE DA PARTILHA REALIZADA EXTRAJUDICIALMENTE, pois não é essencial... Eventual situação de ACESSÃO INVERSA que também não invalida a partilha, que se limita a regularizar a situação dominial do imóvel... Pedido de anulação fundado na alegação de que a anuência dos autores pressupunha a manutenção da propriedade sobre a ACESSÃO por eles construída no terreno comum. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA

II - a averbação: (...) 14) das sentenças de separação judicial, de divórcio e de nulidade ou anulação de casamento, quando nas respectivas partilhas existirem imóveis ou direitos reais sujeitos a registro... (serão registradas) as sentenças de separação judicial, de divórcio e de nulidade ou anulação de casamento quando, nas respectivas partilhas, existem imóveis ou direitos reais sujeitos a registro; Incorreto... "Lei 6.15, art. 167 - No Registro de Imóveis, além da matrícula, serão feitos

Caso contrário, a venda será passível de anulação, de modo que aquisição do imóvel nestas condições se torna juridicamente arriscada... Por tais razões, antes de comprar um imóvel é importante verificar na certidão imobiliária se houve anteriormente venda de pai para filho... sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, será este de dois anos, a contar da data da conclusão do ato

Com relação ao argumento segundo o qual só é possível a anulação de registro mediante processo judicial (reserva de jurisdição no ato de cancelamento), o parecer reforça que não cabe a visão trazida pelo... Esse é o objetivo da Lei 6.739 /1979, que dispõe sobre a possibilidade de cancelamento da matrícula e do registro de imóvel rural pelo corregedor-geral de Justiça dos Tribunais de Justiça... Dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT) apontam que 2016 teve registro recorde no número de conflitos no campo: foram 61 assassinatos de trabalhadores rurais (o dobro em relação à média dos últimos dez

Com relação ao argumento segundo o qual só é possível a anulação de registro mediante processo judicial (reserva de jurisdição no ato de cancelamento), o parecer reforça que não cabe a visão trazida pelo... Esse é o objetivo da Lei 6.739 /1979, que dispõe sobre a possibilidade de cancelamento da matrícula e do registro de imóvel rural pelo corregedor-geral de Justiça dos Tribunais de Justiça... Dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT) apontam que 2016 teve registro recorde no número de conflitos no campo: foram 61 assassinatos de trabalhadores rurais (o dobro em relação à média dos últimos dez

Geral de Imóveis... (a anulação das demarcações impediria o início da contagem do prazo prescricional)... A sentença ordenava que as rubricas “terreno de marinha” e “acrescido de marinha” fossem excluídas daqueles registros

de imóveis a intime por edital... Pela via judicial, as devedoras buscaram a anulação do leilão, mas o pedido foi julgado improcedente em primeira e segunda instâncias... pessoa jurídica é a devedora e se nega a receber a intimação para quitar a dívida em seu endereço comercial, informando falsamente ao correio que teria se mudado, não há impedimento a que o cartório de registro