Art. 159, Cc. Danos Morais em Notícias

no art. 159 do CC... se discutiu dano moral” (fls. 387).Também não se está chancelando a criação de novos critérios para exarcebar a condenação das recorrentes... material, dano moral e lucros cessantes.No presente julgamento, a fixação adequada do quantum indenizatório exige que se leve em consideração não apenas o prejuízo patrimonial sofrido pela recorrida

no art. 159 do CC... material, dano moral e lucros cessantes... a quo, inclusive, salientado expressamente que “no caso, não se discutiu dano moral” (fls. 387)

do Código Civil , propor AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS contra a UNIÃO FEDERAL, que poderá ser citada na Advocacia Geral da União, com endereço no SAS Q.2 Bloco E, 9º andar, e contra LUIZ FRANCISCO... O ex-secretário-geral da Presidência da República, Eduardo Jorge Caldas Pereira, entrou com uma ação de indenização por danos morais contra a União e os procuradores Luiz Francisco de Souza e Guilherme... casa xx, por seus advogados ao final firmados (instrumento de mandato anexo – doc. 1), vem respeitosamente, com fundamento no artigos 5º , V e X , e 37 , § 6º da Constituição Federal , c/c. o artigo 159

por eles causados a terceiros, embora esse dispositivo constitucional não impedisse que a vítima do dano, se preferisse, acionasse diretamente o servidor público com fundamento no artigo 159 do Código Civil... Alega a apelante, que neste interregno três meses, viu-se obrigada, contra a sua vontade, a requerer auxílio de terceiros, o que teria lhe acarretado danos materiais e morais... RELATÓRIO Apelação tempestiva (fls. 85/89) manejada por JOANA BASSINI nos autos da ação de indenização por danos materiais e morais movida contra o CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE SERTAOZINHO, inconformada

O Hospital Sorocabana entrou na Justiça contra o SBT e quer receber R$ 1 milhão por danos morais... do Código Civil , propor AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS contra TVS - EMISSORA DO SISTEMA BRASILEIRO DE TELEVISÃO - TVSBT CANAL 4 DE SÃO PAULO S/A, com sede na Avenida das Comunicações... inscrita no CNPJ sob o nº xxxx, representada na forma de seus Estatutos Sociais (doc. 01), por intermédio de seu advogado (doc. 02), vem, com supedâneo nos artigos 5º , inciso V , da Constituição Federal e 159

Na Jurisdição Civil, configurado dano material ou moral causado pela violação das prerrogativas do advogado, impõe-se a Responsabilidade Civil Extracontratual nos moldes do artigo 159 do Código Civil Brasileiro... Constituição Federal de 1988 assegura as prerrogativas, verdadeiros direitos do advogado, desde a mera ameaça até sua lesão (artigo 5º , XXXV da Constituição Federal /88) cominando pela indenização pelo dano... material ou moral decorrente da violação de sua intimidade, vida privada, honra e imagem no livre exercício de seu ofício, limitado apenas pela lei