Ao fim do inquérito, a Polícia Civil concluiu pela inexistência do crime, mas mesmo assim o MP denunciou os investigados como incursos no artigo 339 do CP .
Isso configura, em tese, o crime de denunciação caluniosa, prevista no artigo 339 do Código Penal , que comina ao infrator pena de 2 a 8 anos de reclusão, mais multa’’, escreveu na coluna de maio de 2012
Ao fim do inquérito, a Polícia Civil concluiu pela inexistência do crime, mas mesmo assim o Ministério Público denunciou os investigados como incursos no artigo 339 do Código Penal .
do Código Penal Brasileiro... agressão contra ele, mas depois voltou atrás A esposa do jornalista e apresentador Sérgio Dionízio, a também jornalista Julia Montenegro, poderá responder por denunciação caluniosa, crime previsto no artigo 339... Segundo o Código Penal , comete denunciação caluniosa quem aciona indevidamente ou movimenta irregularmente a máquina estatal de persecução penal (delegacia, fórum, Ministério Público, CPI, corregedoria
A mulher cometeu o crime previsto no artigo 339 do Código Penal , que ocorre quando alguém dá causa à instauração de investigação policial, processo judicial, investigação administrativa, inquérito civil
Ao fim do inquérito, a Polícia Civil concluiu pela inexistência do crime, mas mesmo assim o Ministério Público denunciou os investigados como incursos no artigo 339 do Código Penal .
Ao fim do inquérito, a Polícia Civil concluiu pela inexistência do crime, mas mesmo assim o Ministério Público denunciou os investigados como incursos no artigo 339 do Código Penal .
Ao fim do inquérito, a Polícia Civil concluiu pela inexistência do crime, mas mesmo assim o Ministério Público denunciou os investigados como incursos no artigo 339 do Código Penal .
do Código Penal )... recorrente, para dois anos de reclusão, em regime inicial aberto, e 10 dias-multa, à razão de 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos, pelo cometimento do crime de denunciação caluniosa (art. 339
)–, de realização de afirmação falsa (art. 342 , § 1º e 2º , do CP ) e de denunciação caluniosa (art. 339 do CP )... juntamente com a denúncia contra Kesser Reis, João Evangelista e João dos Santos pela prática dos crimes de falso testemunho – mediante o oferecimento de dinheiro à testemunha (art. 343 , § único , do CP