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MPF/GO consegue que ex-prefeito de Sítio D'Abadia mantenha-se afastado de testemunhas
Kesser Vieira Reis foi denunciado pela prática dos crimes de falso testemunho, de realização de afirmação falsa e de denunciação caluniosa
Publicado por Procuradoria Geral da República
há 9 anos
Preservar a integridade física e psicológica de testemunhas para evitar possíveis ameaças ou outras formas de intimidação por partes dos denunciados. Com esse objetivo, o Ministério Público Federal em Luziânia/Formosa (GO) conseguiu decisão favorável da Justiça Federal em Formosa, em medida cautelar, no último dia 25 de fevereiro. A decisão judicial (clique aqui), proferida pelo juiz federal Eduardo Luiz Rocha Cubas, determina que Kesser Vieira Reis, ex-prefeito de Sítio D'Abadia na gestão 2005 a 2008, João Evangelista da Costa e João Moreira dos Santos mantenham-se afastados, a uma distância mínima de 300 metros, do casal Luciano Soares de Oliveira e Maria de Fátima Paz e de outras cinco pessoas.
A medida cautelar foi ajuizada pelo MPF em fevereiro deste ano, juntamente com a denúncia contra Kesser Reis, João Evangelista e João dos Santos pela prática dos crimes de falso testemunho – mediante o oferecimento de dinheiro à testemunha (art. 343, § único, do CP)–, de realização de afirmação falsa (art. 342, § 1º e 2º, do CP) e de denunciação caluniosa (art. 339 do CP).
De acordo com as investigações, nas eleições de 2004, o então candidato a prefeito Kesser Reis ofereceu dinheiro ao casal Luciano Soares e Maria de Fátima em troca dos seus votos, o que resultou no oferecimento de denúncia por crime eleitoral (clique aqui e saiba mais), baseada em depoimento do casal. Para livrar-se da acusação de compra de votos, Kesser Reis teria oferecido o valor de R$ 12,5 mil para que o casal retificasse o depoimento prestado perante a Justiça Eleitoral, o que ocorreu por meio de escritura pública registrada em cartório, previamente elaborada pelos réus. Com isso, Luciano e Maria de Fátima passaram a afirmar, falsamente, que haviam sido constrangidos pela também candidata ao cargo de prefeita de Sítio D'Abadia, Dorinha, e por pessoas a ela ligadas, a prestar depoimentos falsos à Justiça Eleitoral afirmando que Kesser havia proposto comprar os votos do casal.
Nos autos, Luciano e Maria de Fátima afirmaram que, desde o depoimento que prestaram no processo eleitoral movido contra Kesser, foram procurados por várias pessoas ligadas a ele para que mudassem o depoimento em troca de dinheiro, inclusive pelo próprio ex-prefeito, que afirmou preferir “gastar R$ 50 mil com o declarante e sua esposa a gastar com honorários de advogados”.
O juiz federal Eduardo Luiz Rocha Cubas acatou os argumentos do MPF de que a medida cautelar justifica-se em razão da gravidade das acusações atribuídas ao então prefeito e a seus assessores/representantes, aliado ao fato de Luciano e Maria de Fátima serem as únicas testemunhas dos acontecimentos e de estarem em situação de extrema vulnerabilidade em relação aos requeridos/réus.
Vale destacar que o casal inclusive foi incluído, na época dos fatos, em um programa de proteção a testemunhas da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás, o que reforça a possibilidade concreta de voltar a ser ameaçado, agora em razão do oferecimento da nova denúncia.
Esta atuação do MPF em Luziânia/Formosa formaliza o início da 2ª Etapa do “Programa de Incentivo à Fiscalização dos Recursos Públicos pelo Cidadão: MP brasileiro no combate à corrupção”, desenvolvido conjuntamente com o Ministério Público Estadual na região nordeste de Goiás desde o 2º semestre de 2014 – e, neste caso noticiado, com a Promotoria de Justiça de Alvorada do Norte.
Para o procurador da República Onésio Amaral, “a parceria com o MPGO/Promotorias de Justiça é importante para acelerar a colheita de provas durante as investigações e, ainda, como no presente caso, acompanhar mais de perto os desdobramentos da medida protetiva judicial deferida em favor das testemunhas”.
Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal em Goiás
Fones: (62) 3243-5454/3243-5266
E-mail: prgo-ascom@mpf.mp.br
Site: www.prgo.mpf.mp.br
Twitter: http://twitter.com/mpf_go
A medida cautelar foi ajuizada pelo MPF em fevereiro deste ano, juntamente com a denúncia contra Kesser Reis, João Evangelista e João dos Santos pela prática dos crimes de falso testemunho – mediante o oferecimento de dinheiro à testemunha (art. 343, § único, do CP)–, de realização de afirmação falsa (art. 342, § 1º e 2º, do CP) e de denunciação caluniosa (art. 339 do CP).
De acordo com as investigações, nas eleições de 2004, o então candidato a prefeito Kesser Reis ofereceu dinheiro ao casal Luciano Soares e Maria de Fátima em troca dos seus votos, o que resultou no oferecimento de denúncia por crime eleitoral (clique aqui e saiba mais), baseada em depoimento do casal. Para livrar-se da acusação de compra de votos, Kesser Reis teria oferecido o valor de R$ 12,5 mil para que o casal retificasse o depoimento prestado perante a Justiça Eleitoral, o que ocorreu por meio de escritura pública registrada em cartório, previamente elaborada pelos réus. Com isso, Luciano e Maria de Fátima passaram a afirmar, falsamente, que haviam sido constrangidos pela também candidata ao cargo de prefeita de Sítio D'Abadia, Dorinha, e por pessoas a ela ligadas, a prestar depoimentos falsos à Justiça Eleitoral afirmando que Kesser havia proposto comprar os votos do casal.
Nos autos, Luciano e Maria de Fátima afirmaram que, desde o depoimento que prestaram no processo eleitoral movido contra Kesser, foram procurados por várias pessoas ligadas a ele para que mudassem o depoimento em troca de dinheiro, inclusive pelo próprio ex-prefeito, que afirmou preferir “gastar R$ 50 mil com o declarante e sua esposa a gastar com honorários de advogados”.
O juiz federal Eduardo Luiz Rocha Cubas acatou os argumentos do MPF de que a medida cautelar justifica-se em razão da gravidade das acusações atribuídas ao então prefeito e a seus assessores/representantes, aliado ao fato de Luciano e Maria de Fátima serem as únicas testemunhas dos acontecimentos e de estarem em situação de extrema vulnerabilidade em relação aos requeridos/réus.
Vale destacar que o casal inclusive foi incluído, na época dos fatos, em um programa de proteção a testemunhas da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás, o que reforça a possibilidade concreta de voltar a ser ameaçado, agora em razão do oferecimento da nova denúncia.
Esta atuação do MPF em Luziânia/Formosa formaliza o início da 2ª Etapa do “Programa de Incentivo à Fiscalização dos Recursos Públicos pelo Cidadão: MP brasileiro no combate à corrupção”, desenvolvido conjuntamente com o Ministério Público Estadual na região nordeste de Goiás desde o 2º semestre de 2014 – e, neste caso noticiado, com a Promotoria de Justiça de Alvorada do Norte.
Para o procurador da República Onésio Amaral, “a parceria com o MPGO/Promotorias de Justiça é importante para acelerar a colheita de provas durante as investigações e, ainda, como no presente caso, acompanhar mais de perto os desdobramentos da medida protetiva judicial deferida em favor das testemunhas”.
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