Art. 6º e 7º Caput, da Constituição Federal em Notícias

Exegese dos artigos 227 , caput, da Constituição Federal , 4º e 100, par. Ún., inc... Inteligência dos artigos 227 , caput, da Constituição Federal e 19 , caput, do Estatuto da Criança e do Adolescente .3... Aplicação dos artigos 226 , § 8º , e 227 , § 4º , da Constituição Federal e 19.1 da Convenção dos Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas (ONU), em conjunto com os artigos 2º , inc

A falha de segurança na guarda e preservação de dados pessoais viola direitos da personalidade previstos na Constituição Federal... A responsabilidade surge do exercício da atividade de proteção de dados que viole as legislações que são várias: Constituição Federal , Código de Defesa do Consumidor , Lei de Proteção ao Dados, dentre... A juíza concluiu que o vício de segurança na guarda e preservação de dados pessoais do cliente violou direitos da personalidade previstos na Constituição Federal , "concernente à norma que determina que

O inciso II do artigo 5º da Constituição assevera que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei", explica... Segundo a Constituição Federal - CF e o Código de Processo Penal - CPP somente as autoridades judiciais, policiais ou seus agentes, estão autorizados a realizarem a busca domiciliar ou pessoal.4... Ministro JOEL ILAN PACIORNIK, QUINTA TURMA, julgado em 04/06/2019, DJe 17/06/2019) O embasamento jurídico utilizado pelo magistrado se localiza na Constituição Federal e do Código de Processo Penal , respectivamente

A Constituição assegura a igualdade de todos perante a lei, sem qualquer forma de discriminação, inclusive de gênero... Essa sentença demonstra um avanço no reconhecimento dos direitos das pessoas trans e reforça a necessidade de cumprir com os princípios estabelecidos na Constituição Federal e na LGPD (Lei Geral de Proteção... Essa decisão judicial ressalta a importância de se promover um ambiente de trabalho inclusivo, que respeite as identidades de gênero, em conformidade com os princípios estabelecidos na Constituição Federal

O magistrado observou que a doutrina e a jurisprudência têm ampliado a definição de família, que já não se restringe apenas ao texto literal do artigo 226 da Constituição Federal , passando a abranger... O caso em questão demonstra a evolução do entendimento jurídico em relação à constituição das famílias, considerando não apenas os laços sanguíneos, mas também os vínculos afetivos estabelecidos ao longo... Esse caso representa mais um passo na evolução do direito de família, que busca abarcar as diversas formas de constituição familiar e reconhecer a importância dos vínculos emocionais para o desenvolvimento

Tribunal do júri O tribunal do júri, previsto na Constituição , julga crimes dolosos contra a vida — como homicídio e feminicídio... A sigla argumentou que não são compatíveis com a Constituição absolvições de réus pelo júri baseadas na tese da "legítima defesa da honra", classificada como "nefasta, horrenda e anacrônica"... Além de estabelecer seu objetivo, a Constituição prevê que um dos princípios do julgamento popular é o da "plenitude de defesa", mais abrangente que a ampla defesa dos outros processos criminais

Em relação à atuação do Conselho Federal de Medicina (CFM) e à Resolução 2.378/2024, é importante considerar o princípio da legalidade, previsto no artigo 5º , II , da Constituição Federal , que estabelece... fundamental ressaltar os direitos fundamentais das mulheres, incluindo o direito à saúde, à integridade física e psíquica, bem como o direito à autonomia reprodutiva, todos eles protegidos pela Constituição Federal

E o Supremo Tribunal Federal, em sua missão de guardião da Constituição Federal , proferiu inúmeras decisões que consolidaram os direitos e as garantias das mulheres previstos no texto constitucional... Ao Supremo Tribunal Federal cabe zelar pelo cumprimento dos direitos garantidos na Constituição Federal... A Constituição Federal de 1988, que completou 34 anos nesta quarta-feira (5), impulsionou a participação das mulheres no espaço social, nos postos de comando e na política

E o Supremo Tribunal Federal, em sua missão de guardião da Constituição Federal , proferiu inúmeras decisões que consolidaram os direitos e as garantias das mulheres previstos no texto constitucional... Ao Supremo Tribunal Federal cabe zelar pelo cumprimento dos direitos garantidos na Constituição Federal... A Constituição Federal de 1988, que completou 34 anos nesta quarta-feira (5), impulsionou a participação das mulheres no espaço social, nos postos de comando e na política

O desembargador federal Gustavo Soares Amorim, relator da apelação, abordou a possibilidade de acumulação de cargos públicos disposta no art. 37 , XVI , da Constituição Federal de 1988, segundo a qual... apelante com a remuneração do cargo de agente administrativo do Ministério do Trabalho e Emprego do Maranhão, considerando que o cargo ocupado não se enquadrava entre as hipóteses previstas na Constituição Federal