Supremo mantém condenação de homem por ‘beijo lascivo’ em criança de 5 anos
O ministro observou que, anteriormente, havia dois tipos penais – estupro e atentado violento ao pudor – com penas diversas... De acordo com o parecer, a conduta de beijar uma criança de cinco anos na boca ‘se qualifica como ato libidinoso, o que configura estupro de vulnerável’... vulnerável (artigo 217-A do Código Penal )