Aprovado projeto que altera o Código Penal

Foi aprovado, nesta quinta-feira (16/07), no Senado Federal, substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 253/04, que promove alteração no Código Penal, no título referente aos crimes contra os costumes.

A proposta, de iniciativa da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Exploração Sexual, prevê, também, a alteração da Lei de Crimes Hediondos para incluir modificações em relação ao crime de estupro.

O texto aprovado pelo Senado, além de modificar o título do Código Penal que trata dos crimes contra os costumes, promoveu revisão na tipificação de alguns desses delitos, com agravamento das penas.

Foi criado, também, um novo tipo penal, o estupro de vulnerável, que substitui os crimes de estupro e atentado violento ao pudor com violência presumida praticados contra menores de 14 anos e portadores de enfermidade ou deficiência mental ou que, por qualquer outra causa, não possam oferecer resistência.

A matéria será encaminhada à sanção do presidente da República.

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