Ausência de Contestação e de Representação Processual em Notícias

O prazo em dobro se aplica a todos os prazos processuais, v.g., contestação, recurso, alegações finais, interposição de embargos à execução (61) e, em sede de ação de despejo por falta de pagamento, para... Certo, a igualdade processual é formal... processuais e do pagamento de honorários de advogado da parte contrária, exercitável em relação processual

A representação. A ausência das partes. Revelia e confissão. A tentativa de conciliação. A oitiva de testemunhas. A manifestação sobre a prova documental. A determinação de perícia... Os princípios da oralidade, da fungibilidade do pedido, da concentração dos atos processuais. Impedimento e suspeição. Horário, local, interrupção e adiamento. A entrega da contestação... Juiz Federal Omar Chamon 7 DIREITOS FUNDAMENTAIS E SUA PRÁTICA PROCESSUAL Inicio: 25/03/2013 Fim: 27/03/2013 Hora Início: 19h Hora Fim: 21h Carga Horária: 6h Coordenação Dr

Julgamento abreviado ante a não contestação do feito... Raul Quental). - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - ORÇAMENTO E DESPESA EDITAL - AUSÊNCIA DE EXTRAPOLAÇÃO. RECURSO INACOLHIDO... Processual penal. Constrangimento ilegal. Restrição ao direito de locomoção. Ato de particular. Habeas-corpus

a representação processual, bem como as alegações finais naqueles autos, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, devendo o presente feito digital servir apenas de acompanhamento para informações à... Primeiramente, regularize a patrona do requerente a representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista que não se pode pleitear em nome próprio, direito alheio, nos termos do artigo 6º... A parte autora arcará com despesas processuais e custas finais. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I

Juízo de 1º grau condenou os agentes públicos responsáveis pelas irregularidades e também o particular que representava as empresas beneficiadas com pagamentos indevidos, inexistindo nulidade pela ausência... Não quer dizer que a indisponibilidade será determinada nesta ocasião; apenas ressalta que, com a representação, cabe ao órgão ministerial analisar os pressupostos legais para requerê-la inclusive no bojo... de ser cônjuge do réu na demanda não legitima a esposa a ingressar na relação processual, nem mesmo para salvaguardar direito que supostamente seria comum ao casal. 4

Na contestação apresentada pelo advogado, ele alegou militar no Fórum de Justiça há 26 anos e possuir larga experiência em direito de imagem... O respaldo constitucional pela liberdade de concorrência, valorização do trabalho e livre iniciativa, além da ausência de vedação pelo Estatuto da OAB, possibilitou o arbitramento de meus honorários no... Foi convencida, então, a pagar R$ 260,4 mil, sendo R$ 252,2 mil de honorários e R$ 80,4 mil a título de custas processuais

Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício. § 1o Descumprida a determinação... CAPÍTULO II DA APLICAÇÃO DAS NORMAS PROCESSUAIS Art. 13... Prorrogar-se-á a competência relativa se o réu não alegar a incompetência em preliminar de contestação. Parágrafo único

Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício. § 1o Descumprida a determinação... CAPÍTULO II DA APLICAÇÃO DAS NORMAS PROCESSUAIS Art. 13... Prorrogar-se-á a competência relativa se o réu não alegar a incompetência em preliminar de contestação. Parágrafo único

Se toda decisão judicial der origem a uma representação, as corregedorias do Judiciário entrarão em pane [pp. 303-304]“... Conforme exposto na contestação, a partir de fls. 145, a “Folha de S... A causa, apesar de envolver questão jurídica bastante controvertida, não apresentou maiores dificuldades e tramitou sem a necessidade da prática de vários atos processuais, pelo que fixo os honorários

Assim, diante da nulidade dos atos praticados pela falta de representação e da não observância ao Estatuto Social, bem como diante da ausência de requisitos formais do título, mantenho o óbice do Registrador... Outrossim, a ausência de valor da meação do imóvel impede o cálculo das custas e emolumentos a serem recolhidos, assim como a ausência de numeração e rubrica no título apresentado deixam de atestar a veracidade... sendo que a requerente deverá usar da via processual adequada para obtenção de sua dissolução. 8