Ausência de Contestação Tempestiva Pela Fazenda Pública em Notícias

O Distrito Federal apresentou contestação tempestiva (ID 74868851). Defendeu a legalidade e a legitimidade do ato administrativo que aplicou a penalidade demissão ao servidor... Wanessa Rodrigues O juiz Daniel Eduardo Branco Carnacchioni, da 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal (DF) anulou ato de demissão de um auditor de Atividades Urbanas do Distrito Federal que possui... No caso em questão, conforme pontuou o juiz, não restou caracterizado o animus abandonandi, tendo em vista que a ausência do servidor ocorreu por motivos de saúde

Federal, em detrimento da Fazenda Nacional ou contra administração pública estrangeira, de falsidade de títulos, papéis e documentos públicos e de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores, e... MINISTÉRIO DA FAZENDA PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL PORTARIA N. 680, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018 Altera a Portaria PGFN nº 967, de 13 de outubro de 2016, que regulamenta as medidas de estímulo à... Políticas Públicas

Alexandre Batista dos Santos Couto Neto, ajuizou a presente Ação Civil Pública, distribuída para esta 1ª Vara de Fazenda Pública, onde figura no pólo passivo da relação processual o Estado do Pará, representado... O juiz Elder Lisboa, da 1ª Vara de Fazenda Pública de Belém, em sentença, manteve a validade do concurso da Polícia Civil C-149 para os cargos de delegado, escrivão e investigador, todos de nível superior... virtude da tramitação da referida ação civil Pública na 1ª Vara da Fazenda

SUBSEÇAO 5 CITAÇAO E INTIMAÇAO _TTREP_360 As intimações serão realizadas, por meio eletrônico, àqueles usuários cadastrados no sistema, inclusive da Fazenda Pública e das partes que postulam sem advogado... _TTREP_5 - No âmbito dos Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda Pública, quando da utilização de petições redigidas pelas partes, sem a assistência de advogado, como petições iniciais, o servidor responsável... ao sistema, observado o horário oficial de Brasília. - Ver artigo 3º , caput, da Lei Federal 11.419 /2006. 2.21.4.2 - Quando a petição for enviada para atender prazo processual, serão consideradas tempestivas

Portanto, não há qualquer discriminação entre credores da Fazenda Pública. 52... Mas, a Fazenda Pública sempre gozou de privilégios em detrimento dos particulares... (SELIC) De resto, como o crédito estaria sendo corroído ao longo do tempo, haveria um estímulo à procrastinação do pagamento, mediante expedientes de regra judiciais, por parte da Fazenda Pública. 8

Portanto, não há qualquer discriminação entre credores da Fazenda Pública. 52... Mas, a Fazenda Pública sempre gozou de privilégios em detrimento dos particulares. (...)... De resto, como o crédito estaria sendo corroído ao longo do tempo, haveria um estímulo à procrastinação do pagamento, mediante expedientes de regra judiciais, por parte da Fazenda Pública. 8

Portanto, não há qualquer discriminação entre credores da Fazenda Pública. 52... Mas, a Fazenda Pública sempre gozou de privilégios em detrimento dos particulares... De resto, como o crédito estaria sendo corroído ao longo do tempo, haveria um estímulo à procrastinação do pagamento, mediante expedientes de regra judiciais, por parte da Fazenda Pública. 8

Portanto, não há qualquer discriminação entre credores da Fazenda Pública. 52... Mas, a Fazenda Pública sempre gozou de privilégios em detrimento dos particulares... (SELIC) De resto, como o crédito estaria sendo corroído ao longo do tempo, haveria um estímulo à procrastinação do pagamento, mediante expedientes de regra judiciais, por parte da Fazenda Pública. 8

A ausência de impugnação tempestiva ao incidente de falsidade documental não faz presumir a falsidade do documento ou seu desentranhamento... Criminal; PROCESSO Nº 2.505/2006 – BAURU – Doutoras Rossana Teresa Curioni Mergulhão, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Bauru, e Elaine Cristina Storino Leoni, Juíza de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública... A Procuradoria Geral da Justiça propôs o não conhecimento da apelação, pois prejudicada a dúvida em decorrência da irresignação parcial – ausência de prova do recolhimento tributário. É o relatório

compareça à audiência de instrução e julgamento, ainda que compareça o seu advogado ou que seja apresentada defesa escrita, pois a presunção de veracidade dos fatos alegados no pedido inicial decorre da ausência... ocorrerá a chamada prorrogação de competência. b) Ocorrendo a conexão de ações propostas em separado, o juiz pode, a pedido do réu como preliminar da contestação e, não, de ofício, determinar a reunião... determinar nova citação do réu e a reabertura do prazo para resposta, de modo que este deduza o restante da defesa. d) Em obediência ao princípio da concentração das defesas, o réu deve alegar, na contestação