Ausência de Exame Pericial Complementar em Notícias

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  • Lei 13.964/2019 - Pacote Anticrime

    Notícias25/12/2019Fabricio da Mata Corrêa
    A coleta dos vestígios deverá ser realizada preferencialmente por perito oficial, que dará o encaminhamento necessário para a central de custódia, mesmo quando for necessária a realização de exames complementares... tipo do vestígio, protocolo, assinatura e identificação de quem o recebeu; VIII - processamento: exame pericial em si, manipulação do vestígio de acordo com a metodologia adequada às suas características... § 2º Esgotado o prazo disposto no § 1º deste artigo com ausência de nomeação de defensor pelo investigado, a autoridade responsável pela investigação deverá intimar a instituição a que estava vinculado
  • Lei 13.964, de 24 de dezembro de 2019

    Notícias14/01/2020Brena Barbosa
    A coleta dos vestígios deverá ser realizada preferencialmente por perito oficial, que dará o encaminhamento necessário para a central de custódia, mesmo quando for necessária a realização de exames complementares... tipo do vestígio, protocolo, assinatura e identificação de quem o recebeu; VIII - processamento: exame pericial em si, manipulação do vestígio de acordo com a metodologia adequada às suas características... § 2º Esgotado o prazo disposto no § 1º deste artigo com ausência de nomeação de defensor pelo investigado, a autoridade responsável pela investigação deverá intimar a instituição a que estava vinculado
  • Câmara dá provimento a recurso de trabalhadora desclassificada em concurso dos Correios

    Já um ortopedista do Sistema Único de Saúde atestou, em exame complementar, que ela estava “em boas condições físicas e apta ao trabalho”... O juízo da 3ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto entendeu que a candidata apresentava doença considerada como desclassificatória, nos termos do edital do concurso, e que “a ausência de incapacidade... O acórdão também observou que a autora, mesmo portadora de patologia degenerativa dos joelhos e coluna cervical, “de acordo com o laudo pericial elaborado pelo auxiliar de confiança do juízo”, não apresenta
  • Câmara dá provimento a recurso de trabalhadora desclassificada em concurso dos correios

    Notícias22/08/2012Academia Brasileira de Direito
    Já um ortopedista do Sistema Único de Saúde atestou, em exame complementar, que ela estava “em boas condições físicas e apta ao trabalho”... O juízo da 3ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto entendeu que a candidata apresentava doença considerada como desclassificatória, nos termos do edital do concurso, e que “a ausência de incapacidade... O acórdão também observou que a autora, mesmo portadora de patologia degenerativa dos joelhos e coluna cervical, “de acordo com o laudo pericial elaborado pelo auxiliar de confiança do juízo”, não apresenta
  • Câmara dá provimento a recurso de trabalhadora desclassificada em concurso dos Correios

    Notícias22/08/2012Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Já um ortopedista do Sistema Único de Saúde atestou, em exame complementar, que ela estava em boas condições físicas e apta ao trabalho... O juízo da 3ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto entendeu que a candidata apresentava doença considerada como desclassificatória, nos termos do edital do concurso, e que a ausência de incapacidade... O acórdão também observou que a autora, mesmo portadora de patologia degenerativa dos joelhos e coluna cervical, de acordo com o laudo pericial elaborado pelo auxiliar de confiança do juízo, não apresenta
  • Perícia Técnica realizada por fisioterapeuta do trabalho não leva a cerceamento de defesa

    Notícias23/04/2012Portal Nacional do Direito do Trabalho
    No caso, a fisioterapeuta havia sido nomeada para complementar a prova existente nos autos que já continha exames e laudos médicos, emissão de CAT e concessão do benefício previdenciário... se tratava de doença profissional relacionada com a possibilidade de ausência de medidas preventivas no ambiente de trabalho... O acórdão Regional destacou que o laudo emitido pela fisioterapeuta como forma de prova pericial serviu apenas como um dos elementos utilizados na formação do livre convencimento do juiz já que o caso
  • Perícia Técnica realizada por fisioterapeuta do trabalho não leva a cerceamento de defesa

    Notícias23/04/2012Academia Brasileira de Direito
    No caso, a fisioterapeuta havia sido nomeada para complementar a prova existente nos autos que já continha exames e laudos médicos, emissão de CAT e concessão do benefício previdenciário... se tratava de doença profissional relacionada com a possibilidade de ausência de medidas preventivas no ambiente de trabalho... O acórdão Regional destacou que o laudo emitido pela fisioterapeuta como forma de prova pericial serviu apenas como um dos elementos utilizados na formação do livre convencimento do juiz já que o caso
  • TST - Perícia Técnica realizada por fisioterapeuta do trabalho não leva a cerceamento de defesa

    Notícias23/04/2012Nota Dez
    No caso, a fisioterapeuta havia sido nomeada para complementar a prova existente nos autos que já continha exames e laudos médicos, emissão de CAT e concessão do benefício previdenciário... se tratava de doença profissional relacionada com a possibilidade de ausência de medidas preventivas no ambiente de trabalho... O acórdão Regional destacou que o laudo emitido pela fisioterapeuta como forma de prova pericial serviu apenas como um dos elementos utilizados na formação do livre convencimento do juiz já que o caso
  • Perícia Técnica realizada por fisioterapeuta do trabalho não leva a cerceamento de defesa

    Notícias21/04/2012JurisWay
    No caso, a fisioterapeuta havia sido nomeada para complementar a prova existente nos autos que já continha exames e laudos médicos, emissão de CAT e concessão do benefício previdenciário... se tratava de doença profissional relacionada com a possibilidade de ausência de medidas preventivas no ambiente de trabalho... O acórdão Regional destacou que o laudo emitido pela fisioterapeuta como forma de prova pericial serviu apenas como um dos elementos utilizados na formação do livre convencimento do juiz já que o caso
  • Perícia Técnica realizada por fisioterapeuta do trabalho não leva a cerceamento de defesa

    Notícias20/04/2012Carta Forense
    No caso, a fisioterapeuta havia sido nomeada para complementar a prova existente nos autos que já continha exames e laudos médicos, emissão de CAT e concessão do benefício previdenciário... se tratava de doença profissional relacionada com a possibilidade de ausência de medidas preventivas no ambiente de trabalho... O acórdão Regional destacou que o laudo emitido pela fisioterapeuta como forma de prova pericial serviu apenas como um dos elementos utilizados na formação do livre convencimento do juiz já que o caso
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