Alegação de Falta de Intimação do Advogado em Notícias

Intimação questionada Segundo a defesa, houve irregularidades no processo como a citação por edital (em vez de citação pessoal) do soldado, falta de intimação para participar de atos do procedimento para... se defender e a nomeação de um advogado dativo quando já havia advogado constituído... O relator do caso na Segunda Turma, ministro Humberto Martins, manteve a exclusão do soldado, sob a alegação de que não houve ilegalidades no processo administrativo disciplinar

Intimação questionada Segundo a defesa, houve irregularidades no processo como a citação por edital (em vez de citação pessoal) do soldado, falta de intimação para participar de atos do procedimento para... se defender e a nomeação de um advogado dativo quando já havia advogado constituído... O relator do caso na Segunda Turma, ministro Humberto Martins, manteve a exclusão do soldado, sob a alegação de que não houve ilegalidades no processo administrativo disciplinar

O casal recorreu ao STJ, alegando nulidade pela falta de intimação da redistribuição do feito. Segundo eles, ficou caracterizado prejuízo à ampla defesa e violação do contraditório... O ministro Luis Felipe Salomão julgou procedentes as alegações dos réus... Brasília - Mesmo que sejam cônjuges, as partes com advogados distintos têm prazo em dobro, independentemente de requerimento

Ampla defesa O casal recorreu ao STJ, alegando nulidade pela falta de intimação da redistribuição do feito. Segundo eles, ficou caracterizado prejuízo à ampla defesa e violação do contraditório... O ministro Luis Felipe Salomão julgou procedentes as alegações dos réus... Além disso, os cônjuges sustentaram ter advogados distintos, devendo o prazo para oferecimento de contestação ser contado em dobro

do réu faltar ao julgamento e, for necessária a intimação da Defensoria Pública para atuar no feito, ou seja, não quando a Defensoria já patrocinava o réu , na esteira do disposto no art. 456 , § 2º do... determinação do uso de algemas como argumento de autoridade que beneficiem ou prejudiquem o acusado; (Incluído pela Lei nº 11.689 , de 2008) II - ao silêncio do acusado ou à ausência de interrogatório por falta... no art. 456 , § 2º , do CPP , não se aplica às hipóteses em que a Defensoria Pública já estiver atuando originariamente no feito, mas apenas quando for nomeada em virtude do não comparecimento do advogado

Ele defendeu que deveria haver intimação do acusado para indicar um novo advogado para apresentação das razões do recurso e, caso isso não ocorresse, que houvesse a nomeação de um advogado dativo ou envio... Na análise da revisão criminal, o 6º Grupo de Direito Criminal do TJ-SP afastou as alegações da Defensoria Pública pela nulidade da decisão... do acusado para que ele indique um advogado de sua confiança

ADVOGADO DATIVO. DEFENSOR CADASTRADO NOS AUTOS DO RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO EM FAVOR DO RÉU. FALTA DE INTIMAÇÃO PESSOAL ACERCA DA DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DA INSURGÊNCIA... A parte que enseja alegar nulidade acerca da falta de intimação do defensor sobre data da audiência da oitiva da testemunha no juízo deprecado deverá comprovar o prejuízo, qual seja, a falta de ciência... AUSÊNCIA DE ALEGAÇÕES FINAIS. INOCORRÊNCIA. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO NA DECISÃO DE PRONÚNCIA QUANTO À QUALIFICADORA DE RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. REEXAME DE PROVAS. VIA INADEQUADA

Nesse ponto, a relatora destacou que, de acordo com o artigo 279 do CPC , a causa de nulidade não seria a falta de participação do Ministério Público em atos processuais, mas a inexistência de intimação... Após se recuperar do AVC, ele pediu a prestação de contas sob a alegação de que teria havido dilapidação do seu patrimônio durante o período... Participação do Ministério Público em entrevista com o curatelado No mesmo julgamento, a ministra se pronunciou a respeito de uma possível nulidade do processo devido à falta de comparecimento do Ministério

Entretanto, a decisão foi reformada pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), o qual acolheu alegação da seguradora de falta de interesse de agir por parte do autor, em virtude da ausência de requerimento... Destaques de hoje É facultado ao juiz analisar a necessidade de prévio pedido administrativo para a cobrança judicial do DPVAT STJ valida intimação ficta em endereço declarado pelo devedor de alimentos

DESTAQUE Ante o consagrado princípio " pas de nullité sans grief ", deve-se demonstrar o efetivo prejuízo para comprovar a nulidade processual pela falta de intimação para participar de audiência que reconduziu... Assim, tendo em vista que a relação jurídica se estabelece entre a parte e o advogado da parte contrária, não se pode confundir o direito da parte com o direito do advogado, de modo que, na hipótese de... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Na origem, a autora, supostamente pescadora do rio Xingu, ajuizou ação de indenização, tendo como causa de pedir a alegação de que a construção da usina hidrelétrica de Belo