Aposentadoria Compulsoria Aos Setenta Anos em Notícias

A OAB pede ainda que,"estando comprovado o envolvimento das magistradas, seja decretada a aposentadoria compulsória destas, face à gravidade dos fatos dos atos envolvidos"... determinando também o afastamento preventivo das mesmas de suas respectivas funções, nos termos do art. 27§ 3º da Lei 035/79;b) Estando comprovado o envolvimento das magistradas, seja decretada a aposentadoria compulsória... compulsória destas, face à gravidade dos fatos dos atos envolvidos

Em discussão: Saber se a aposentadoria compulsória aos setenta anos aplica-se aos titulares de serviços notariais e de registro. A PGR opinou pelo desprovimento do recurso... compulsória... compulsória por implemento de idade

PEC 457/2005 - Trata da aposentadoria compulsória aos 75 (setenta e cinco) anos de Ministros do Supremo Tribunal Federal, dos demais Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da União... PEC 231/1995 - Reduz a jornada máxima de trabalho para quarenta horas semanais e aumenta para setenta e cinco por cento a remuneração de serviço extraordinário... PEC 281/2000 - Dispõe que os Auditores que já tenham exercido o cargo de Ministro antes dos sessenta e cinco anos, por mais de cinco anos, poderão ser nomeados para Ministro do Tribunal de Contas da União

LEI COMPLEMENTAR N. 152 , DE 3 DE DEZEMBRO DE 2015 Dispõe sobre a aposentadoria compulsória por idade, com proventos proporcionais, nos termos do inciso II do § 1º do art. 40 da Constituição Federal... da União (Lei n.º 13.115 , de 20 de abril de 2015), em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ XXX.770.0XX,00 (cento e cinquenta e oito milhões, setecentos e setenta... para analisar o impacto do novo CPC no Judiciário Fonte: CNJ Notícias Enccla mapeará bases de dados para combater corrupção Fonte: CNJ Notícias Concurso público: emancipação garante posse a menor de 18 anos

Em discussão: Saber se a aposentadoria compulsória aos setenta anos aplica-se aos titulares de serviços notariais e de registro. A PGR opinou pelo desprovimento do recurso... compulsória... compulsória por implemento de idade

(Inciso incluído pela Lei Complementar nº 60, de 6.10.1989) CAPÍTULO V Da Aposentadoria Art. 74 - A aposentadoria dos magistrados vitalícios será compulsória, aos setenta anos de idade ou por invalidez... Art. 77 - computar-se-á, para efeito de aposentadoria e disponibilidade, o tempo de exercício da advocacia, até o máximo de quinze anos, em favor dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e dos membros... Parágrafo único - Lei ordinária disporá sobre a aposentadoria dos Juízes temporários de qualquer instância

aposentadoria compulsória no serviço público Fonte: Senado Notícias Comissão de Orçamento aprova receita de 2016 com R$ 10 bilhões da CPMF Fonte: Senado Notícias Senado aprova regulamentação do Conselho... atraso sem quitar todas as prestações vincendas Fonte: STJ Notícias MP da reforma administrativa é aprovada em comissão mista Fonte: Senado Notícias Congresso derruba veto ao projeto que eleva a 75 anos... Estabelece que, para o mês de novembro de 2015, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS é de R$ 999,78 (novecentos noventa e nove Reais e setenta

Em discussão: Saber se a aposentadoria compulsória aos setenta anos aplica-se aos titulares de serviços notariais e de registro. A PGR opinou pelo desprovimento do recurso... compulsória... compulsória por implemento de idade

Em discussão: Saber se a aposentadoria compulsória aos setenta anos aplica-se aos titulares de serviços notariais e de registro. A PGR opinou pelo desprovimento do recurso... compulsória... compulsória por implemento de idade

de idade, até a decisão do STF na ADI 1.602 , em face da Emenda Constitucional n. 20, de 1999, que restringiu a aposentadoria compulsória aos funcionários públicos em exercentes de cargo efetivo, e não... Os antigos titulares, continuaram no regime especial estabelecido no Código de Organização Judiciária, inclusive no regime próprio de previdência, e eram aposentados compulsoriamente aos 70 (setenta) anos... especial estabelecido no Código de Organização Judiciária, ou seja, que não fizeram a opção pelo regime da CLT quando da edição da LF 8.935/94, continuaram sendo aposentados compulsoriamente aos 70 (setenta