Armas de Fogo em Notícias

de fogo no Brasil... assinaturas necessárias no Senado e na Câmara dos Deputados para a criação de uma Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI) destinada a investigar as causas e consequências das mortes e lesões por armas de fogo... Randolfe destacou que a comercialização de armas só tem trazido infelicidade para os lares brasileiros e ressaltou que por trás desse comércio está uma organização criminosa

Balanço divulgado nesta sexta-feira (8/1) pelo Ministério da Justiça mostra que ao longo de 2009 foram registradas 1,2 milhão de armas de fogo em todo o país... No último ano foram entregues quase 15 mil armas à Polícia Federal... Com o fim do prazo para recadastramento no último dia 31 de dezembro, quem tem arma em casa sem registro está cometendo crime e pode pegar até três anos de prisão

A proposta revoga o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03 ), que restringe a comercialização de armas e proíbe o porte, com exceções, e pretende instituir o Estatuto da Regulamentação das Armas de Fogo... Controle O projeto mantém a atual competência do Sistema Nacional de Armas (Sinarm), gerido pela Polícia Federal, para cadastro e controle das armas de fogo fabricadas e postas em circulação no Brasil... O Ministério da Justiça informa, porém, que após a primeira Campanha de Desarmamento, em 2004, o número de mortes por armas de fogo caiu 11%. O governo é contrário à proposta

Em comparação, durante 2015, foram encaminhadas à destruição 5.442 armas de fogo e 28.962 munições... fogo e 39.409 munições... trabalho conjunto entre a Corregedoria-Geral da Justiça e a Assessoria Militar do Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Paraná, para identificar os juízos que apresentavam alto número de armas de fogo

Após a conferência dos dados enviados, a Polícia Federal providenciará a retirada das armas de fogo do local onde estão depositadas, bem como sua correta destinação... O levantamento deve ser feito nos termos da Resolução nº 134/2011, do Conselho Nacional de Justiça, que trata do depósito judicial de armas de fogo e munições e da sua destinação... A publicação determina aos Juízes de Direito com competência criminal no âmbito do Estado da Bahia que realizem o levantamento das armas de fogo e munições sob a guarda do Poder Judiciário, que estejam

Os tribunais brasileiros deverão editar normas padronizando a identificação sobre a guarda e o armazenamento das armas de fogo apreendidas em processos judiciais... De acordo com o Sistema Nacional de Bens Apreendidos do CNJ, existem 41.277 armas de fogo cadastradas, sendo que mais de 40 mil são classificadas como situação indefinida... Também deverão providenciar, dentro de 60 dias, o levantamento de todas as armas e munições sob custódia do Judiciário por prazo superior a um ano

Ele estabelece critérios para o registro, posse e comercialização de armas de fogo... O presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou nesta terça-feira (15/1) o decreto que facilita a posse de armas de fogo no país... Segundo pesquisa do Instituto DataFolha divulgada em 31 de dezembro, 61% dos brasileiros consideram que a posse de armas de fogo deve ser proibida por representar ameaça à vida de outras pessoas

Um advogado preso em flagrante em Minas Gerais por, supostamente, manter em sua residência uma oficina de armas de fogo teve pedido de liminar em habeas corpus indeferido pela presidente do STJ, ministra... Conforme os autos, policiais militares cumpriram mandado de busca e apreensão na residência do denunciado, após informações de que no local funcionava uma oficina de conserto de armas de fogo... Além disso, apontou a ministra, haveria o risco de reiteração delitiva, indicado pela existência de uma condenação por comércio ilegal de arma de fogo, ainda pendente de trânsito em julgado

Na ação, o PR narra que a Lei 10.826 /2003, conhecida por Estatuto do Desarmamento , determinou a realização de referendo popular sobre a proibição de comercialização de armas de fogo em todo o território... de fogo no Brasil... Tribunal Federal (STF), na qual pede o deferimento de liminar para determinar que a Câmara dos Deputados, o Senado Federal e a Presidência da República editem normas para regulamentar a comercialização de armas de fogo

As armas de fogo envolvidas em processos findos nas varas criminais são recolhidas pela Assessoria Militar, sendo este processo fiscalizado pela Corregedoria Geral de Justiça... Informação (STI) e a Coordenadoria de Desenvolvimento de Sistemas do Tribunal de Justiça da Paraíba apresentaram, na tarde da última quarta-feira (17), um novo projeto que visa aperfeiçoar o recolhimento de armas de fogo... de fogo apreendidas em processos nas varas criminais