Art. 102, Inc. I, "l" da Constituição Federal de 88 em Notícias

Eros GrauColigação Jaguaripe Não Pode Parar x Arnaldo Francisco de Jesus LoboTrata-se de recurso extraordinário interposto com fundamento no art. 102 , inc... Eros Grau Coligação Jaguaripe Não Pode Parar x Arnaldo Francisco de Jesus Lobo Trata-se de recurso extraordinário interposto com fundamento no art. 102 , inc... Alega a Confenem que a norma ofenderia o § 3º do art. 24 da Constituição Federal , pois disciplinaria aspectos da educação de maneira diversa do estabelecido no art. 25 da LDB Lei de Diretrizes e Bases

62 da Constituição Federal... De acordo com a ADI, a alteração ofende a Constituição da República (artigos 22 , inc. I e XIV , 37 , 39 , 40, inc... 62 da Constituição Federal são abrangidas, ou não, pelo sobrestamento das deliberações e se as matérias constantes do 1º do art. 62 da Constituição Federal são abrangidas, ou não, pelo sobrestamento

PGR: pelo prejuízo da ação, em relação ao art. 102, pela procedência com relação ao art. 272, das expressões impugnadas dos arts. 101 e 88, 4º, bem como relativamente ao art. 37 das Disposições Transitórias... Os recorrentes sustentam contrariedade aos arts. 5º , inc... II e IX , e 134 da Constituição Federal

RE 566819 com base no art. 102 , III , a , da CF/88 , contra acórdão da 1ª Turma do Tribunal Região Federal que negou à impetrante a aquisição de crédito presumido relativamente à aquisição de insumos... 5º , II e 37 , caput, inc... RE 486413 com base no art. 102 , III , a , da CF/88 , interposto contra acórdão da 10ª Turma do TRF da 3ª Região que, ao dar parcial provimento à apelação e à remessa oficial, entendeu que o segurado recluso

O Autor sustenta ofensa aos arts. 5º , 37 , inc. II , da Constituição da República e ao 1º do art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias... De acordo com a ADI, a alteração ofende a Constituição da República (artigos 22 , inc. I e XIV , 37 , 39 , 40, inc. III , e 41 , 1º , da Constituição da República)... 202 , 3º , da Constituição da República, que veda o aporte de recursos, pela União, a entidades de previdência complementar; b) nos termos do art. 100 , da Constituição Federal e do art. 2º-B da Lei

Constituição Federal )... Constituição Federal )... O requerente alega inconstitucionalidade por ofensa aos art. 5º, LIV; art. 19, III; art. 37 e art. 158 da CF/88

I e II , da Constituição Federal . Outrossim, no caso dos outros cargos do Poder Judiciário, com base no próprio art. 37 , caput e incs... Diz que parece que o artigo 93 , caput e inciso I, da Constituição Federal , e lídimo nesse sentido: Art. 93... A matéria encontra disciplina, por força da Constituição Federal , na Lei Orgânica da Magistratura, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal. Está na CF , art. 93 , I

Constituição Federal )... Em discussão: Saber se o art. 110, 7º, da Constituição do Estado do Amazonas contraria os arts. 8º , inc. VIII , 25 e 38 da Constituição da República. PGR: Pela procedência da ação... O requerente alega inconstitucionalidade por ofensa aos art. 5º, LIV; art. 19, III; art. 37 e art. 158 da CF/88

Eros Grau Coligação Jaguaripe Não Pode Parar x Arnaldo Francisco de Jesus Lobo Trata-se de recurso extraordinário interposto com fundamento no art. 102 , inc... Alega a Confenem que a norma ofenderia o 3º do art. 24 da Constituição Federal , pois disciplinaria aspectos da educação de maneira diversa do estabelecido no art. 25 da LDB Lei de Diretrizes e Bases da... O não-proceder do exame, no prazo legal, dá azo à prevalência do parecer, considerando-se as contas rejeitadas, diante do espírito do art. 31 , 2º , da Constituição Federal

RE 573675 - Trata-se de recurso extraordinário, com base no art. 102 , III , a , da CF/88 , contra acórdão proferido pelo TJ/SC que entendeu pela constitucionalidade da Lei Complementar nº 7 /2002, do... RE 587365 - Trata-se de recurso extraordinário, com base no art. 102 , III , a e b , da CF/88 , interposto contra acórdão proferido pela Segunda Turma Recursal da Seção Judiciária do Estado e Santa Catarina... ADI 2952 - O Procurador-Geral da República requer a declaração de inconstitucionalidade formal da Lei nº 1.856 /1991, do Estado do Rio de Janeiro, por violação ao art. 93 , caput, da Constituição Federal