Art. 143 Consolidação das Leis do Trabalho em Notícias

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  • Terço constitucional não incide sobre abono pecuniário pago

    Notícias30/09/2010Direito Vivo
    A Terceira Turma julgou improcedente o pedido do sindicato, sob o entendimento de que o abono do artigo 143 da CLT não está incluído na remuneração de férias... da CLT... contra o Banco da Amazônia (Basa), requerendo a incidência do terço constitucional estabelecido no inciso XVII, artigo 7º , da Constituição Federal sobre o valor do abono pecuniário definido no artigo 143
  • Empresa não pode obrigar empregado a vender férias

    Notícias09/11/2009JurisWay
    da CLT... A 10ª Turma do TRT-MG analisou o caso de um empregado que era obrigado a tirar apenas 20 dias de férias, vendendo os outros dez restantes, por imposição da reclamada, o que contraria o artigo 143 da CLT... desembargadora explicou que a venda de um terço das férias deve ser uma opção do empregado, podendo o período ser convertido no valor da remuneração devida nos dias correspondentes, nos termos do artigo 143
  • Terço constitucional não incide sobre abono pecuniário pago

    Notícias30/09/2010JurisWay
    A Terceira Turma julgou improcedente o pedido do sindicato, sob o entendimento de que o abono do artigo 143 da CLT não está incluído na remuneração de férias... da CLT... contra o Banco da Amazônia (Basa), requerendo a incidência do terço constitucional estabelecido no inciso XVII, artigo 7º , da Constituição Federal sobre o valor do abono pecuniário definido no artigo 143
  • Terço constitucional não incide sobre abono pecuniário pago

    A Terceira Turma julgou improcedente o pedido do sindicato, sob o entendimento de que o abono do artigo 143 da CLT não está incluído na remuneração de férias... da CLT... contra o Banco da Amazônia - Basa -, requerendo a incidência do terço constitucional estabelecido no inciso XVII, artigo 7º , da Constituição Federal sobre o valor do abono pecuniário definido no artigo 143
  • Terço constitucional não incide sobre abono pecuniário pago

    A Terceira Turma julgou improcedente o pedido do sindicato, sob o entendimento de que o abono do artigo 143 da CLT não está incluído na remuneração de férias... da CLT... ação trabalhista contra o Banco A. requerendo a incidência do terço constitucional estabelecido no inciso XVII, artigo 7º , da Constituição Federal sobre o valor do abono pecuniário definido no artigo 143
  • Terço constitucional não incide sobre abono pecuniário pago

    Notícias30/09/2010Tribunal Superior do Trabalho
    A Terceira Turma julgou improcedente o pedido do sindicato, sob o entendimento de que o abono do artigo 143 da CLT não está incluído na remuneração de férias... da CLT... contra o Banco da Amazônia (Basa), requerendo a incidência do terço constitucional estabelecido no inciso XVII, artigo 7º , da Constituição Federal sobre o valor do abono pecuniário definido no artigo 143
  • Empresa não pode obrigar empregado a vender férias

    Notícias06/11/2009Direito Vivo
    da CLT... A 10ª Turma do TRT-MG analisou o caso de um empregado que era obrigado a tirar apenas 20 dias de férias, vendendo os outros dez restantes, por imposição da reclamada, o que contraria o artigo 143 da CLT... desembargadora explicou que a venda de um terço das férias deve ser uma opção do empregado, podendo o período ser convertido no valor da remuneração devida nos dias correspondentes, nos termos do artigo 143
  • Empresa não pode obrigar empregado a vender férias

    da CLT... A 10ª Turma do TRT-MG analisou o caso de um empregado que era obrigado a tirar apenas 20 dias de férias, vendendo os outros dez restantes, por imposição da reclamada, o que contraria o artigo 143 da CLT... desembargadora explicou que a venda de um terço das férias deve ser uma opção do empregado, podendo o período ser convertido no valor da remuneração devida nos dias correspondentes, nos termos do artigo 143
  • Empresa não pode obrigar empregado a vender férias

    da CLT... A 10ª Turma do TRT-MG analisou o caso de um empregado que era obrigado a tirar apenas 20 dias de férias, vendendo os outros dez restantes, por imposição da reclamada, o que contraria o artigo 143 da CLT... desembargadora explicou que a venda de um terço das férias deve ser uma opção do empregado, podendo o período ser convertido no valor da remuneração devida nos dias correspondentes, nos termos do artigo 143
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