Art. 203 , Cp . Frustração dos Direitos Trabalhistas em Notícias

(frustração de direito assegurado por lei trabalhista) do Código Penal... A sentença, proferida em 1998, absolveu o réu quanto ao crime do artigo 203 do CP , pois entendeu que os atos constituem elementos necessários para a configuração do crime de redução à condição análoga... Com base no artigo 149 do CP , o juiz condenou o réu à pena de quatro anos de reclusão, inicialmente, em regime aberto

A denú(PA) ncia envolve, também, os delitos de frustração de direito assegurado pela legislação trabalhista e redução de trab (artigo 203 do CP ) alhador a condição análoga à de escravo , ambos com a inc... (artigo 149 do CP ) idência da causa de aumento de pena prevista para a contratação de menor... “É que o caráter da relação de trabalho ocorrida na Fazenda O., seja através de um vínculo empregatício, seja por meio de trabalho temporário, não dá direito ao denunciado de efetuar o tratamento desumano

de direitos assegurados por legislação trabalhista (artigo 203 do CP ) e falsificação de documentos públicos (artigo 297 , parágrafo 4º , do Código Penal )... Joaquim Cândido Alves Moreira deverá responder ainda pelos crimes de tortura (artigo 1º , inciso II , da Lei nº 9.455 /97), aliciamento de trabalhadores (artigo 207 , parágrafo 1º , do CP ), frustração... Direito de ir e vir Para mantê-los nessas condições que o MPF descreve na denúncia como subumanas, análogas ou até mais severas do que às de escravo os denunciados proibiam os trabalhadores de sair das

e frustração de direito trabalhista mediante fraude, pela constatação de truck-system, desconto irregular na folha dos trabalhadores baseado em caderneta de despesas... O Termo Circunstanciado foi lavrado com base nos artigos 203 , caput, do Código Penal , e 19 , 2º , da Lei 8213 /91, sobre a observância das normas de regulamentação em segurança e medicina do trabalho

Inq - Inquérito Inq 2131 - inquérito instaurado para apurar a suposta prática dos crimes de aliciamento de trabalhadores - art. 207 , § 1º -, frustração de direito assegurado pela legislação trabalhista... - art. 203 , § 1º , inciso I -, com a causa de aumento prevista no § 2º de ambos os textos, em concurso material com o delito de redução a condição análoga à de escravo - art. 149 - todos do Código Penal... Inq 3016 - Trata-se de denúncia na qual é imputada aos denunciados a suposta prática do delito previsto no art. 89 da Lei nº 8.666 /93, c/c art. 29 , do Código Penal

legislação trabalhista - art. 203 , § 1º , inciso I -, com a causa de aumento prevista no § 2º de ambos os textos, em concurso material com o delito de redução a condição análoga à de escravo - art. 149... - todos do Código Penal... Dia 16/09 (5ª feira) Inq - Inquérito Inq 2131 - inquérito instaurado para apurar a suposta prática dos crimes de aliciamento de trabalhadores - art. 207 , § 1º -, frustração de direito assegurado pela

Inq - Inquérito Inq 2131 - inquérito instaurado para apurar a suposta prática dos crimes de aliciamento de trabalhadores art. 207 , § 1º -, frustração de direito assegurado pela legislação trabalhista... art. 203 , § 1º , inciso I -, com a causa de aumento prevista no § 2º de ambos os textos, em concurso material com o delito de redução a condição análoga à de escravo art. 149 - todos do Código Penal... Inq 3016 - Trata-se de denúncia na qual é imputada aos denunciados a suposta prática do delito previsto no art. 89 da Lei nº 8.666 /93, c/c art. 29 , do Código Penal

trabalhista art. 203 , § 1º , inciso I -, com a causa de aumento prevista no § 2º de ambos os textos, em concurso material com o delito de redução a condição análoga à de escravo art. 149 - todos do Código Penal... Dia 02/09 (5ª feira) Inq - Inquérito Inq 2131 - inquérito instaurado para apurar a suposta prática dos crimes de aliciamento de trabalhadores art. 207 , § 1º -, frustração de direito assegurado pela legislação... (A/S): JUIZ DE DIREITO DA 12ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CURITIBA (AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 27.772/2004) INTDO