Art. 475-j do Cpc . Multa de 10% em Notícias

Por tudo isso, a reclamada foi condenada a pagar multa no valor de 10 mil reais... no valor de R$ 10 mil à loja de vestuário infantil... De acordo com o artigo 77 , caput e inciso I , do novo CPC , é dever das partes e de todos aqueles que de qualquer forma participam do processo expor os fatos em juízo conforme a verdade

de 10% e de honorários de advogado de 10% (art. 523 , caput e § 1º, do CPC/2015 )... Inaptidão para afastar a incidência de multa de 10% e de honorários advocatícios de 10%... Essa modalidade de garantia não equivale ao pagamento voluntário do débito, de modo que não isenta o devedor da multa de 10% e de honorários de advogado 10%

diária no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), limitado à 10 (dez) dias, por descumprimento desta decisão.” * Veja o vídeo da matéria na íntegra, aqui Fonte: tribunadoam.com... Trechos da decisão: “ISSO POSTO, com fundamento no art. 300 , caput, do Código de Processo Civil , defiro o pedido de tutela provisória de urgência satisfativa (ou antecipada) formulado pela parte autora... a fim de determinar à requerida que autorize que o autor viaje acompanhado de sua cachorra de apoio emocional na cabine, em todos os trechos do transporte aéreo adquiridos, sob pena de aplicação de multa

de conversão de multa de trânsito em advertência + suporte + 3 brindes... Ao interpretar o artigo 85 , parágrafo 11 , do Código de Processo Civil , a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, havendo cumulação simples de pedidos de litisconsortes facultativos... honorários recursais em favor do advogado do vencedor na hipótese em que a apelação é provida parcialmente, apenas para reduzir o valor da condenação, tendo em vista que o artigo 85 , parágrafo 11 , do CPC/2015

85 , § 11 do Código de Processo Civil de 2015 )... Concluindo o voto, a relatora entendeu pela majoração dos honorários advocatícios de 10% para 12% do valor da causa de R$100.000,00, levando em conta o trabalho adicional realizado em grau recursal (art... Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a sentença do juiz federal da Subseção Judiciária de Sinop/MT, que desconstituiu a multa

A trabalhadora não se conformava com a decisão do juiz de primeiro grau que julgou improcedente sua impugnação à sentença de liquidação e aplicou multa de 10% sobre o valor da causa... Por tudo isso, a Turma manteve a multa aplicada à reclamante, inclusive no percentual de 10% estabelecido na decisão de primeiro grau, por considerá-lo compatível com o objetivo processual da medida e... 10% do valor da causa, pela prática de ato atentatório à dignidade da Justiça

Villas Bôas Cueva explicou que, se não ocorrer o pagamento voluntário dentro do prazo legal, o débito será acrescido de 10%, a título de honorários, além da multa... O relator, ministro Villas Bôas Cueva, explicou que o STJ – em casos regidos pelo Código de Processo Civil ( CPC ) de 1973 – tem entendimento firmado de que o percentual da verba advocatícia sucumbencial... “A regra inserida no artigo 85 , parágrafo 9º , do CPC/2015 , acerca da inclusão de 12 prestações vincendas na base de cálculo dos honorários advocatícios, é aplicável somente na fase de conhecimento da

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), desembargadora Maria Regina Machado Guimarães, concedeu liminar para determinar que, se os trabalhadores das empresas Viação Piracicabana... passageiros, implica em prejuízo direto à população do Distrito Federal, de molde a evidenciar a probabilidade do direito por elas invocado e o perigo de dano, nos termos previstos no artigo 300 do NCPC... mantidos trabalhadores ativos no serviço para garantir a circulação de 80% por linha de cada empresa, nos horários de pico, das 5 horas da manhã às 09h30, das 11h às 13h e das 15h até as 19h30, fixando multa

Por tudo isso, a reclamada foi condenada a pagar multa no valor de 10 mil reais... no valor de R$ 10 mil à loja de vestuário infantil... De acordo com o artigo 77 , caput e inciso I, do novo CPC , é dever das partes e de todos aqueles que de qualquer forma participam do processo expor os fatos em juízo conforme a verdade

Por tudo isso, a reclamada foi condenada a pagar multa no valor de 10 mil reais... no valor de R$ 10 mil à loja de vestuário infantil... De acordo com o artigo 77 , caput e inciso I, do novo CPC , é dever das partes e de todos aqueles que de qualquer forma participam do processo expor os fatos em juízo conforme a verdade