Assistência E/ou Representação em Notícias

Teremos representação em quase todas as modalidades”, revela Morbeck. Com informações da assessoria do evento... Organizados pelo CONCAD – Coordenação Nacional das Caixas de Assistência e pela CAAMA – Caixa de Assistência dos Advogados do Maranhão, o evento reunirá mais de 600 advogados e advogadas de todos os estados... A advocacia sergipana participará da 5ª edição dos Jogos das Caixas de Assistência do Nordeste, que acontecerá de 30 de maio a 02 de junho, em São Luiz/MA

Nada obstante, se não houvesse representação em 6 meses (artigo 38 do CPP ), extinguia-se a punibilidade, ante a decadência (art. 107 , IV , do CP )... A ação penal, que era pública condicionada à representação (artigo 145 do CP ), passou a ser incondicionada. Assim, desfez-se incongruência existente até então... Cuida-se de nova hipótese de assistência qualificada, como a também prevista no artigo 27 da Lei nº 11.340 /2006, na qual a Defensoria atuará na defesa da vítima, que não constitua advogado, por força

"Já temos dois encontros marcados com representações deste municípios, e também planejamos durante o ano continuar com a interiorização do mutirão", afirmou Henrique da Fonte. Redação: Artur Oscar... Ou seja, esse procedimento envolve custas, envolve taxas, emolumentos e a participação da defensoria em assistência aquela pessoa interessada, além da orientação jurídica, garante a gratuidade"... Público, Henrique da Fonte, chefe do NDPDH, a importância da Defensoria Pública do Estado neste procedimento é imprescindível: "A Defensoria desempenha um papel fundamental nisso, pois a partir da assistência

O texto também aumenta o agravante de pena para até dois terços se o crime for cometido contra entidade de direito público ou instituto de economia popular, assistência social ou beneficência... Também fica revogado, com o texto, o dispositivo previsto hoje em lei que exige que o estelionato contra idosos ou vulneráveis só proceda mediante representação, exceto se a vítima for da administração

remunerada nos termos do art. 37 , inciso XVI , alínea c , da Constituição Federal , desde que estas atividades não sejam impedimento as suas atividades na Brigada Militar, como escalas de serviço e representação... pelo mesmo período. 1.4 São atribuições do cargo de Soldado do Programa de Militares Estaduais de Saúde Temporários, de que trata a Lei nº 15.115/18, no âmbito de sua competência: 1.4.1 Execução da assistência... no pré-trans-pós-operatório), entre outros setores da sua área de atuação; 1.4.7 Seguir as rotinas do Serviço de Controle de Infecção Hospitalar, Centro de Material e Esterilização; 1.4.8 Prestar assistência

O evento proporcionará as investiduras da Diretoria Regional da Ordem, da Escola Superior de Advocacia e da Caixa de Assistência dos Advogados; do Conselho Estadual da Jovem Advocacia; além da representação

A Ordem quer a ampliação da abrangência estabelecida no decreto 10.292 , que reconhece apenas as atividades de representação judicial e extrajudicial, assessoria e consultoria jurídicas exercidas pela... A Ordem sustenta ainda que a advocacia privada representa a sociedade perante o Poder Judiciário, reconhecendo-se como imprescindível sua atuação de assistência especializada diante de emergências de natureza

“O maior de 16 anos pode testar sem assistência de terceiro... si só, os atos da vida civil) em cartório, enquanto que a assistência, referente aos relativamente incapazes, prescinde da presença do representado... A Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) promoveu ontem (27) palestra do Programa – Diálogo com a Corregedoria, a respeito do tema “Aspectos Práticos da Representação nas Serventias Extrajudiciais”

A questão da facultatividade ou da obrigatoriedade da assistência por advogado, segundo a OAB, é matéria que ultrapassa a competência constitucional conferida ao CNJ, pois não diz respeito ao controle... julgamento de mérito da ação, nenhum magistrado, tribunal ou administrador público possa conferir ao artigo 11 da Resolução 125/2010 do CNJ qualquer interpretação no sentido da facultatividade da representação

A questão da facultatividade ou da obrigatoriedade da assistência por advogado, segundo a OAB, é matéria que ultrapassa a competência constitucional conferida ao CNJ, pois não diz respeito ao controle... julgamento de mérito da ação, nenhum magistrado, tribunal ou administrador público possa conferir ao artigo 11 da Resolução 125/2010 do CNJ qualquer interpretação no sentido da facultatividade da representação