DEFENSORIA REALIZA MUTIRÃO PARA REQUALIFICAÇÃO CIVIL DE PESSOAS TRANS EM GARANHUNS

A Defensoria Pública de Garanhuns recebeu na última sexta-feira (31/02), mutirão para reconhecimento legal do nome e gênero da população trans e travesti da região. A atividade organizada pelo Núcleo de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos (NDPDH) da Defensoria Pública de Pernambuco, em parceria com o Centro Estadual de Combate à Homofobia da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado (CECH) e o Coletivo Mutirõ, foi realizada em alusão à semana da Visibilidade Trans no Brasil.

Este foi o terceiro mutirão realizado pela parceria entre a Defensoria e o CECH, que contabilizam cerca de 120 pessoas beneficiadas até agora. O Secretário Executivo de Direitos Humanos do Estado, Diego Barbosa, entende que o mutirão é uma forma de fortalecer e promover a visibilidade de uma parte da população que convive com a exclusão social e o preconceito de parte da sociedade. "Promover a adequação de nome e gênero com a identidade auto percebida de cada pessoa, da forma como eles se enxergam no mundo, é promover dignidade, cidadania e reinserção", afirmou o secretario.

De acordo com o Defensor Público, Henrique da Fonte, chefe do NDPDH, a importância da Defensoria Pública do Estado neste procedimento é imprescindível: "A Defensoria desempenha um papel fundamental nisso, pois a partir da assistência é possível pleitear a gratuidade do procedimento. Ou seja, esse procedimento envolve custas, envolve taxas, emolumentos e a participação da defensoria em assistência aquela pessoa interessada, além da orientação jurídica, garante a gratuidade".

Para Robeyoncé - que é advogada e a primeira mulher trans eleita Deputada Estadual em Pernambuco - a importância da ação da Defensoria Pública altera não só o nome, mas a forma da pessoa trans de se enxergada na sociedade. "O nome social, apesar de alguns obstáculos, por não ter a capacidade de substituir o nome civil em algumas situações é um avanço, uma conquista. Mas acreditamos que em termos de registros documentais propriamente, o caminho mais adequado seria a retificação de nome e é isso que a ação da Defensoria proporciona", afirmou a Deputada.

Já existem outros municípios interessados em realizar o mutirão. Cidades como o Cabo de Santo Agostinho e Igarassu, na Região Metropolitana do Recife, devem ser as próximas agraciadas pela ação. "Já temos dois encontros marcados com representações deste municípios, e também planejamos durante o ano continuar com a interiorização do mutirão", afirmou Henrique da Fonte.

Redação: Artur Oscar