Bloqueio de Dinheiro em Conta Bancária em Notícias

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  • MPF/CE denuncia ex-estagiários da Caixa por fraudes bancárias

    Notícias17/04/2017Ministério Público Federal
    Quando a quadrilha tentava realizar operações bancárias com os cartões clonados, ocorria um erro de identificação que causava o bloqueio da conta... Everton Silveira, Halisson Chaves e Giovanni Gastino são acusados de utilizar senhas gerenciais para desbloqueio, trocas de senhas de clientes e movimentação de valores de contas bancárias... O crime de peculato é definido como apropriação por funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito
  • Justiça do Trabalho determina arresto de patrimônio ativo do Banco do Brasil por descumprimento de ordem de bloqueio de créditos

    por parte da gerente da agência bancária, designada responsável pela transferência dos valores bloqueados para a conta judicial... Segundo entendimento dos desembargadores, a instituição bancária, como auxiliar do juízo da execução e nomeada depositária fiel, deixou de cumprir ordem judicial no sentido de proceder à penhora de dinheiro... Consta dos autos que em maio de 2014 foi expedido mandado de bloqueio de créditos na conta do Centro Educacional Fortium junto ao Banco do Brasil (BB), no valor de R$ 169.769,98, devendo haver monitoramento
  • "Teimosinha": Mecanismo procura valores de devedor por até 30 dias

    Notícias07/05/2021Grupo Bettencourt
    Antes da teimosinha, o advogado pedia para o juiz buscar dinheiro nas contas bancárias do devedor... Muitas vezes, o executado tinha dinheiro que poderia entrar na conta dias depois dessa pesquisa... A alcunha vem pela funcionalidade: por até 30 dias, o sistema "teima" e fica rodando para encontrar valores em contas bancárias que possam ser bloqueados
  • STJ começa a analisar uso da penhora online

    Notícias22/12/2009OAB - Seccional Bahia
    No recurso analisado pela Corte Especial do STJ, um contribuinte questiona o uso prioritário do bloqueio de dinheiro em conta bancária... O processo que começa a ser julgado como recurso repetitivo trata da legalidade de determinar o bloqueio de valores em contas bancárias, pelo sistema BacenJud, em execuções fiscais... "O bloqueio das contas é uma forma muito mais efetiva de garantir o crédito tributário
  • TST mantém bloqueio de conta de sindicato condenado por conduta antissindical

    Notícias22/05/2013Carta Forense
    O bloqueio do dinheiro foi determinado pelo juízo da 30ª Vara do Trabalho de São Paulo, por meio do sistema Bacen-Jud (convênio entre o Banco Central e o Judiciário que permite a penhora online de contas... bancárias)... A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que bloqueou mais de R$ 5 milhões da conta bancária do Sindicato dos Trabalhadores nas
  • STJ - Empresa continuará com bloqueio on-line de valores depositados em suas contas bancárias

    Notícias05/08/2008JurisWay
    O escritório de advocacia interpôs dois recursos pedindo o efeito suspensivo e a substituição do imóvel penhorado em primeira instância pelo bloqueio on-line do dinheiro depositado nas contas bancárias... A empresa Spartacus Comércio e Serviços Ltda permanecerá com o bloqueio on line de valores depositados nas suas contas bancárias... Inconformada, a Spartacus recorreu ao STJ por meio de pedido de liminar em medida cautelar argumentando que o bloqueio on-line de contas bancárias é medida extrema e não se justifica no caso, uma vez que
  • TST mantém bloqueio de conta de sindicato condenado por conduta antissindical

    Notícias23/05/2013Portal Nacional do Direito do Trabalho
    O bloqueio do dinheiro foi determinado pelo juízo da 30ª Vara do Trabalho de São Paulo, por meio do sistema Bacen-Jud (convênio entre o Banco Central e o Judiciário que permite a penhora online de contas... bancárias)... A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que bloqueou mais de R$ 5 milhões da conta bancária do Sindicato dos Trabalhadores nas
  • STJ começa a analisar uso da penhora on-line

    Notícias21/12/2009Direito Público
    No recurso analisado pela Corte Especial do STJ, um contribuinte questiona o uso prioritário do bloqueio de dinheiro em conta bancária... O processo que começa a ser julgado como recurso repetitivo trata da legalidade de determinar o bloqueio de valores em contas bancárias - pelo sistema BacenJud - em execuções fiscais... "O bloqueio das contas é uma forma muito mais efetiva de garantir o crédito tributário
  • Justiça determina bloqueio de bens de ex-PMs do Batalhão de Bangu

    Notícias20/08/2015Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
    O juiz da 1ª Vara Criminal de Bangu , Rafael Rezende das Chagas, determinou o bloqueio das contas bancárias, o sequestro e a indisponibilidade dos bens de seis policiais militares do 14º BPM (Bangu) e... “Há fortes indícios de que a movimentação bancária dos acusados esteja associada à prática de diversos crimes, especialmente concussão, corrupção e lavagem de dinheiro... Todos são acusados de associação criminosa armada e de diversos crimes de lavagem de dinheiro
  • Salário, mesmo que parcial, não pode ser bloqueado por ser impenhorável

    Notícias23/03/2011Consultor Jurídico
    A OJ 153 reconhece a ofensa a direito líquido e certo quando há o bloqueio de dinheiro em conta salário para satisfação de crédito trabalhista, ainda que seja limitado a determinado percentual dos valores... Dessa forma, o ministro entendeu que o dinheiro em conta bancária oriundo de depósitos feitos pelo empregador como retribuição pelos serviços prestados não são passíveis de penhora, pois tem caráter salarial... O bloqueio foi autorizado pela 20ª Vara do Trabalho de Salvador
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