Certidão de Quitação de Tributos Federais em Notícias

A Gillette que produz aparelhos e lâminas de barbear, produtos higiênicos e de toucador, medicamentos, pilhas e baterias pretendia obter a certidão negativa quanto à quitação de tributos e contribuições... A expedição da certidão negativa foi determinada pelo Tribunal Regional Federal da 1º Região, ao julgar mandado de segurança impetrado pela empresa... federais, ou certidão positiva com efeito de negativa, tanto em relação à matriz quanto em relação aos estabelecimentos filiais, de acordo com os artigos 205 e 206 do Código Tributário Nacional ( CTN

A G. - que produz aparelhos e lâminas de barbear, produtos higiênicos e de toucador, medicamentos, pilhas e baterias - pretendia obter a certidão negativa quanto à quitação de tributos e contribuições... A expedição da certidão negativa foi determinada pelo Tribunal Regional Federal da 1º Região, ao julgar mandado de segurança impetrado pela empresa... federais, ou certidão positiva com efeito de negativa, tanto em relação à matriz quanto em relação aos estabelecimentos filiais, de acordo com os artigos 205 e 206 do Código Tributário Nacional ( CTN )

A Gillette – que produz aparelhos e lâminas de barbear, produtos higiênicos e de toucador, medicamentos, pilhas e baterias – pretendia obter a certidão negativa quanto à quitação de tributos e contribuições... A expedição da certidão negativa foi determinada pelo Tribunal Regional Federal da 1º Região, ao julgar mandado de segurança impetrado pela empresa... federais, ou certidão positiva com efeito de negativa, tanto em relação à matriz quanto em relação aos estabelecimentos filiais, de acordo com os artigos 205 e 206 do Código Tributário Nacional ( CTN

negativas fiscais estadual e federal, ou positivas com efeitos de negativas, ou mesmo positivas acompanhadas de certidão narratória... Ainda, além de discriminatória, a exigência de certidões fiscais negativas era uma via inadequada de cobrança de tributos, pois os trabalhadores tinham que quitar os débitos fiscais para obterem o credenciamento... como requisito - para o credenciamento dos diversos profissionais que prestam serviços relativos à formação de condutores, registro e licenciamento de veículos - a apresentação de comprovantes de quitação

A Gillette - que produz aparelhos e lâminas de barbear, produtos higiênicos e de toucador, medicamentos, pilhas e baterias - pretendia obter a certidão negativa quanto à quitação de tributos e contribuições... A expedição da certidão negativa foi determinada pelo Tribunal Regional Federal da 1º Região, ao julgar mandado de segurança impetrado pela empresa... federais, ou certidão positiva com efeito de negativa, tanto em relação à matriz quanto em relação aos estabelecimentos filiais, de acordo com os artigos 205 e 206 do Código Tributário Nacional ( CTN

A Gillette que produz aparelhos e lâminas de barbear, produtos higiênicos e de toucador, medicamentos, pilhas e baterias pretendia obter a certidão negativa quanto à quitação de tributos e contribuições... A expedição da certidão negativa foi determinada pelo Tribunal Regional Federal da 1º Região, ao julgar mandado de segurança impetrado pela empresa... federais, ou certidão positiva com efeito de negativa, tanto em relação à matriz quanto em relação aos estabelecimentos filiais, de acordo com os artigos 205 e 206 do Código Tributário Nacional ( CTN

federais e à dívida Ativa da União, Certidão Negativa de Débito referentes às contribuições previdenciárias e as de terceiros... Ao analisar o caso nessa sexta-feira (31/05), o desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido afirmou que "a decisão tolheu a exigência de certidões negativas de tributos e débitos previdenciários, bem... Por conta disso, a ... ajuizou ação, com pedido de antecipação de tutela, requerendo que o DER não exigisse, para o pagamento dos serviços, apresentação da Certidão Negativa de Débitos relativa aos tributos

Por exemplo, tanto a Divesa quanto a Vecopar não teriam sido habilitadas pela suposta falta de certidão de quitação de tributos federal, estadual e municipal... O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF/PB) obteve a condenação do ex-prefeito de Santa Cruz Luiz Diniz Sobreira e do ex-secretário de Saúde do município Glisério Alves de Souza pelo crime de fraude... Ação Penal Pública nº 0000360-44.2007.4.05.8202 (8ª Vara Federal) Assessoria de Comunicação Procuradoria da República na Paraíba Fone Fixo: (83) 3044-6258 Celular: (83) 9132-6751 No twitter: @MPF_PB

Certidão Negativa Conjunta perante a Receita Federal do Brasil, atestando que inexiste inscrição na dívida ativa da União e de quitação de tributos (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, PIS , COFINS e... Certidão Negativa de Débito da Previdência Social; 3. Certificado de Regularidade do FGTS, fornecida pela CEF... A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 170 , parágrafo único , declara o direito ao livre exercício de qualquer atividade econômica

A Gillette que produz aparelhos e lâminas de barbear, produtos higiênicos e de toucador, medicamentos, pilhas e baterias pretendia obter a certidão negativa quanto à quitação de tributos e contribuições... A expedição da certidão negativa foi determinada pelo Tribunal Regional Federal da 1º Região, ao julgar Mandado de Segurança impetrado pela empresa... federais, ou certidão positiva com efeito de negativa, tanto em relação à matriz quanto em relação aos estabelecimentos filiais, de acordo com os artigos 205 e 206 do Código Tributário Nacional