Certificado de Regularidade de Situação em Notícias

As situações de curta duração, que não ultrapassem sete dias, poderão ser autorizadas diretamente pela Presidência, exigindo-se do magistrado, em até 15 dias após o retorno, apresentação do certificado... A medida considera que os investimentos na formação continuada dos profissionais do Judiciário devem ser incentivados, sem comprometer a regularidade da atividade jurisdicional

de Regularidade Previdenciária e do papel de orientação e supervisão dos RPPS dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios pela SPS, considerando, inclusive, a possibilidade de adequar o nível das... determina à Casa Civil e à Secretaria de Previdência Social (SPS) que, conjuntamente, elaborem estudos e tracem estratégias para mitigar os riscos de enfraquecimento do marco legal relativo à obtenção do Certificado... O Tribunal de Contas da União (TCU) consolidou informações de diversas auditorias acerca da situação do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e dos regimes próprios da União, Estados, Distrito Federal

Por este motivo, defendeu estarem presentes os requisitos para a antecipação dos efeitos da tutela, sob o argumento de que é inequívoca a situação regular do veículo perante o órgão estadual de trânsito... Por isso pediu, em sede de tutela antecipada, a liberação da transferência do automóvel e a emissão do certificado de registro e licenciamento de veículo (CRLV)... O recorrente mencionou que, apesar da Polícia Civil ter constatado a regularidade do veículo, o órgão não liberou a transferência

No pedido cautelar, a Procuradoria mineira alega que o estado está sem o certificado de Regularidade Previdenciária por conta de sua inclusão no CAUC, em razão da exigência de apresentação dos “Demonstrativos... A situação gerou irregularidade junto ao Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social (CadPrev), situação que tem inviabilizado a concretização de convênios para diversas finalidades

Na oportunidade, as falhas correspondiam à ausência de Certificado de Regularidade Previdenciária, divergência entre as informações enviadas ao Tribunal de Contas e a realização de despesas administrativas... Mesmo com a apreciação dos argumentos da defesa, o conselheiro Valter Albano defendeu em seu voto que o recorrente não apresentou fatos novos no sentido de resolver a situação, enfatizando que o gestor

De acordo com os autos, diante da grande quantidade de certificados de pós-graduação apresentados por alguns candidatos, levantaram-se suspeitas quanto à regularidade dos títulos... emitidos em contrariedade ao disposto na legislação educacional ou em situações reveladores de superposições e acúmulos desarrazoados, fraudulentos ou abusivos”, sustentou... critérios criados após a abertura do processo seletivo, permitir no âmbito do controle de legalidade, a desconsideração, ante as condições específicas dos candidatos e das instituições de ensino, de certificados

regular, e seus dependentes (filhos, pais e cônjuge) mediante a apresentação de Certificado de Regularidade Profissional atualizado... Informações: Fone: (67) 3389-3389 Convênio entre o CRC/MS e Faculdade UNIGRAN Capital propicia 15% de desconto no valor da mensalidade para os Profissionais da Contabilidade, registrados no CRC/MS e em situação

O controle tem que indicar o cumprimento das normas legais e se concorda com a conclusão apresentada, emitindo relatório, certificado de auditoria e parecer... O auditor fiscal de controle externo apontou a função do controle interno de atestar a regularidade desses ritos. A Instrução Normativa N... O papel dos controladores internos no exercício da função de aferir a regularidade das tomadas de contas especiais, instauradas pelos órgãos da administração municipal para apurar irregularidades que causem

regular, e seus dependentes (filhos, pais e cônjuge) mediante a apresentação de Certificado de Regularidade Profissional atualizado... Informações: Fone: (67) 3389-3389 Convênio entre o CRC/MS e Faculdade UNIGRAN Capital propicia 15% de desconto no valor da mensalidade para os Profissionais da Contabilidade, registrados no CRC/MS e em situação

Segundo informou, 2.105 municípios aderiram ao RPPS, mas apenas 42% deles têm certificado de regularidade previdenciária... Dos 5.596 municípios, 3.046 estão em situação de inadimplência com a União... — Sabemos das dificuldades por que passa o setor público, mas a sucessão de parcelamentos especiais provoca uma mudança no comportamento de regularidade tributária