Competência de Foro e Competência de Juízo em Notícias

COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO DA COMARCA EM QUE RESIDE O MENOR... de foro... solar as razões da disciplina legal e sumular e da jurisprudência sobre o local da guarda de fato e da residência principal da menor antes da propositura de ações de guarda como determinantes da competência de foro

O TRF da 3ª Região reconheceu a competência do Foro de Itatinga para julgar processo em que figure como réu o INSS... O juízo do Foro de Itatinga declarou-se incompetente para a apreciação e julgamento da demanda devido à existência de Juizado Especial Federal Cível em Botucatu, sede da comarca a que pertence a cidade... Conflito de competência A discussão se iniciou quando uma moradora de Itatinga (SP) entrou com uma ação junto ao Foro Distrital do município postulando a concessão do benefício previdenciário de aposentadoria

liminarmente, a competência do Juízo de Direito da 2ª Vara do Foro Regional da Barra da Tijuca - RJ para as ações que correm perante os Juízos Suscitados (RISTJ - Regimento Interno do Superior Tribunal... Em decisão do dia 10 de abril nos autos de Conflito de Competência nº 133244 RJ/STJ (2014/0079835-7), que tem como suscitante a Confederação Brasileira de Futebol e como suscitados o Juízo de Direito da... Arquivos: conflito de competência.pdf

não estar relacionado à competência da corte... E isso, por si só, não permitiria o reconhecimento de usurpação da competência... “Se referidos agentes públicos não figuram como alvo da investigação, cabe ao juízo singular avaliar e, sendo o caso, zelar pelo sigilo das provas que guarnecem o acervo sob sua supervisão”, afirmou

Neste diapasão, a legislação definiu que a competência será do Juízo de domicílio ou residência do réu. Ademais, ainda há outra regra importante a ser verificada... A regra é a de que o indivíduo será processado no local em que o crime for praticado ou, caso o delito seja tentado, no foro do último ato da execução do crime... De maneira direta, compete ao Juízo Federal os crimes que atingirem bens, serviços ou interesses da União, enquanto que os que não se enquadrarem a essa realidade, serão de competência estadual, que é

E não havendo juízo federal instalado na sede desse foro/comarca, fica mantido o regime de competência delegada, assinalou o ministro... da transformação das mencionadas comarcas em foros regionais e, em todos, haver prevalecido a competência das antigas comarcas estaduais... Com base em atos normativos expedidos após o advento da Lei estadual n. 14.277 /2003, o juízo do foro regional remeteu os autos à Subseção Judiciária da Justiça Federal de Curitiba, onde foram distribuídos

“Não estando em curso na primeira instância ação penal contra detentor de foro especial, a caracterização da usurpação da competência penal originária do STJ somente poderia ser feita se realizado um juízo... por prerrogativa de foro... Foram solicitadas informações ao juízo de Curitiba, o qual, em resposta, afirmou que em nenhum momento o conselheiro foi alvo das investigações, nem foram colhidos indícios de sua efetiva participação

Por maioria, a Corte Especial votou pela declinação da competência para os investigados sem foro especial... Falta de competência A ministra Maria Thereza citou precedente em Questão de Ordem na Ação Penal 536 , em que a Corte Especial estabeleceu que, para os casos de competência por prerrogativa de foro, o... artigo 80 do Código de Processo Penal deve ser interpretado da seguinte forma: “a permanência de réus sem prerrogativa de foro no âmbito da competência originária dos tribunais somente ocorrerá por uma

a competência delegada... “A competência delegada é um ônus que a Justiça Estadual recebe da Justiça Federal pela Constituição... Essa união de esforços busca ofertar aos juízos, aos advogados e aos cidadãos que procuram o Poder Judiciário uma nova ferramenta para a rápida solução dos casos com economia aos cofres públicos

a competência delegada... “A competência delegada é um ônus que a Justiça Estadual recebe da Justiça Federal pela Constituição... Essa união de esforços busca ofertar aos juízos, aos advogados e aos cidadãos que procuram o Poder Judiciário uma nova ferramenta para a rápida solução dos casos com economia aos cofres públicos