Confissão na Fase do Inquérito Policial em Notícias

A delegada Silvana Nunes Ferreira, que concluiu o inquérito policial da morte de Lilian Sissi, contou em seu depoimento todos os passos da investigação policial que resultou na prisão de Tiago Henrique... O magistrado fixou a pena-base de Tiago Henrique em 26 anos de reclusão, mas em razão da atenuante da confissão espontânea, a reduziu em 1 ano... Ela ficou muito emocionada ao narrar a investigação, segundo disse, por causa do contato muito próximo que manteve com os familiares da vítima durante a fase investigatória

De acordo com a orientação do STF, a confissão feita no inquérito policial, embora retratada em juízo, tem valia, desde que não elidida por quaisquer indícios ponderáveis, mas, ao contrário, perfeitamente... Ainda segundo o ministro, o depoimento colhido da fase de inquérito tem inteiro valor, mesmo que negado pelo acusado da fase de oitiva em juízo... A ação foi descoberta após uma investigação aberta pelo próprio Exército, com a instauração de um Inquérito Policial Militar. Os prejuízos aos cofres públicos chegaram a R$ 393 mil reais

A OAB/SE acompanhou toda a investigação, que culminou com a confissão de Roberto Carlos ainda no âmbito da fase de inquérito policial... Na fase processual, o advogado Saulo Eloy foi designado pela OAB/SE e outorgado pela família do advogado assassinado, atuando no processo como assistente de acusação

Para o ministro, a autoria do crime se encontra configurada nos autos diante da prova testemunhal colhida em sede de sindicância, confirmada na fase de inquérito policial militar e corroborada em juízo... Consta dos autos e da investigação do Inquérito Policial Militar que durante a execução do Projeto Radiografia da Amazônia, ocorrido entre 04 de maio e 18 de agosto de 2011 – deslocamento embarcado entre... diante das confissões judiciais e extrajudiciais de dois do réus

Inexistência de confissão formal e circunstanciada nos autos. Obstáculo inexistente. Possibilidade de a confissão ser registrada perante o parquet . Relevância e multiforma da confissão espontânea... uma vez que essa confissão pode ser formalizada perante o Ministério Público, no ato de assinatura do acordo... presentes os requisitos para a desconsideração da personalidade jurídica, na forma do art. 28 , § 2º , do CDC , sendo inviável o mero redirecionamento da execução contra aquela que não participou da fase

Mesmo após todas essas medidas, não foi possível obter indícios suficientes de autoria, razão pela qual o inquérito policial foi arquivado pela autoridade judiciária por falta de justa causa, em 06/10/... A referida carta foi encaminhada para a autoridade policial. Nesse caso: A) nada poderá ser feito, pois o arquivamento do inquérito policial fez coisa julgada material... B) Não se mostra possível a compensação da agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea

que reforça a possibilidade de que os pacientes se socorram do habeas corpus para o fim pretendido, notadamente porque receberam intimação da Polícia Federal para serem ouvidos em autos de inquérito policial... DESTAQUE É possível, na segunda fase da dosimetria da pena, a compensação integral da atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência, seja ela específica ou não... espontânea com a agravante da reincidência na segunda fase da dosimetria da pena (Tema n. 585/STJ)

Advogado é importante no inquérito policial, mas não obrigatório. Artigo publicado na revista Consultor Jurídico. Disponível: , acesso em 14/01/2016 v GRINOVER, Ada Pellegrini e outros... Não fosse a cultura autoritária e à dogmática literal que se apregoou, mesmo após a Constituição de 88, inclusive pelo STF, de que o inquérito policial não há contraditório e ampla defesa, o artigo 14... Ficou bem clara a intenção do legislador de ampliar o acesso aos autos de qualquer tipo de investigação, seja de que natureza for, civil (por exemplo, inquérito civil), criminal (por exemplo inquérito policial

A nova lei é norma processual, de forma que deve ser aplicada de imediato, ainda que os fatos tenham sido anteriormente praticados, uma vez que a persecução ainda está em fase de inquérito policial, razão... Tal procedimento é validado pela jurisprudência deste STJ, como exemplificam os julgados a seguir: "na espécie, a existência de inquérito policial no qual se autorizou a interceptação telefônica de duas... Inquérito policial militar. Arquivamento pela justiça castrense. Excludentes de ilicitude. Verificação. Competência da Justiça Comum Estadual

O relator também lembrou que, apesar de o sargento ter alegado que foi coagido a assumir a autoria dos fatos e de que não teve defesa técnica na fase do Inquérito Policial Militar (IPM), verifica-se que... atividade investigatória, que forneceram informações suficientes a indicar autoria e materialidade, aptas a sustentar a acusação, tais como os depoimentos das testemunhas em perfeita consonância com a confissão