Contrato Particular de Locação Residencial em Notícias

O ministro também suspendeu o despejo de locatários de imóveis residenciais em condição de vulnerabilidade por decisão liminar, ou seja, sem prévia defesa, antes mesmo do devido processo legal... Em testamento particular, o falecido teria deixado a parte disponível da herança para os filhos do primeiro casamento e, para a esposa, o valor de R$ 10 milhões, além do dinheiro necessário para a compra... STF invalida lei do Pará que obriga escolas particulares a darem desconto durante pandemia (01/06) O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a Lei estadual 9.065 /2020 do Pará

de locação... Como se sabe, as piscinas dos condomínios não são públicas, mas sim particulares... Não será lícito, assim, impor-lhe a privação do uso e gozo das coisas e áreas comuns ou particulares

Ao invés de firmar contrato de empréstimo entre particulares, com juros legais de mercado, os réus simularam contrato de compra e venda de imóveis com casal, autor da ação... empréstimo de dinheiro entre particulares.”... Também firmaram confissão de dívida tendo como garantia hipotecária o apartamento residencial dos demandantes

Foram utilizadas para essa finalidade a Globomix Serviços de Concretagem Ltda, Gráfica Minister, empresa de prestação de serviços de arquitetura e outra de contrato de locação e de transferência de ponto... Ricardo Rodrigues utilizava seu avião particular para entregar a Henrique Neto os valores indevidos. Um esquema de carregamento de dinheiros também foi montado para abastecer o grupo... EM NÚMEROS: - Bloqueio/indisponibilidade de bens e valores de 25 pessoas físicas e jurídicas ; - 14 pedidos de prisão (preventiva e temporária); - Busca e apreensão em 33 endereços comerciais e residenciais

Foram utilizadas para essa finalidade a Globomix Serviços de Concretagem Ltda, Gráfica Minister, empresa de prestação de serviços de arquitetura e outra de contrato de locação e de transferência de ponto... Ricardo Rodrigues utilizava seu avião particular para entregar a Henrique Neto os valores indevidos. Um esquema de carregamento de dinheiros também foi montado para abastecer o grupo... EM NÚMEROS: - Bloqueio/indisponibilidade de bens e valores de 25 pessoas físicas e jurídicas ; - 14 pedidos de prisão (preventiva e temporária); - Busca e apreensão em 33 endereços comerciais e residenciais

Ponto 2 - Locação de imóveis urbanos. Locação em geral. Deveres do locador e do locatário. Locação residencial, locação para temporada, locação não residencial. - Direito Processual Constitucional... Uso de bem público por particulares. Alienação. - Tutela Extrajudicial do Meio Ambiente... Ponto 7 - Dos contratos em geral. Da compra e venda. Da venda com reserva de domínio. Da doação. Da locação de coisas. Do comodato e do mútuo. Da prestação de serviço. Da empreitada. Do depósito

de locação... De acordo com o advogado, a Lei nº 8.009 /90, por ser matéria de ordem pública e interesse social, deve possuir elevado grau de preponderância com relação aos interesses particulares... A sentença havia reconhecido a impenhorabilidade, mas o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) entendeu que a proprietária, ao entregar seu único imóvel residencial em garantia da dívida do filho

Alegaram que, na data de 30 de novembro de 2008, firmaram com a Patri Dez um instrumento particular de promessa de compra e venda, tendo como objeto o seguinte bem imóvel: apartamento residencial localizado... atraso na entrega da obra causou sérios transtornos aos compradores que, mesmo tendo adquirido um imóvel, ainda não conseguiram recebê-lo em razão da atitude da empresa que não cumpriu sua parte no contrato... deposite, mensalmente em juízo, o valor de R$ 800,00 a título de aluguel de um outro imóvel, até que o bem adquirido pelos compradores seja entregue, considerando que foi trazido estimativa de preço de locação

Alegaram que, na data de 30 de novembro de 2008, firmaram com a Patri Dez um instrumento particular de promessa de compra e venda, tendo como objeto o seguinte bem imóvel: apartamento residencial localizado... atraso na entrega da obra causou sérios transtornos aos compradores que, mesmo tendo adquirido um imóvel, ainda não conseguiram recebê-lo em razão da atitude da empresa que não cumpriu sua parte no contrato... deposite, mensalmente em juízo, o valor de R$ 800,00 a título de aluguel de um outro imóvel, até que o bem adquirido pelos compradores seja entregue, considerando que foi trazido estimativa de preço de locação

do devedor que esteja locado a terceiros, desde que a renda obtida com a locação seja revertida para a subsistência ou a moradia da sua família. 485 - A Lei de Arbitragem aplica-se aos contratos que contenham... indenização por danos morais. 497 - Os créditos das autarquias federais preferem aos créditos da Fazenda estadual desde que coexistam penhoras sobre o mesmo bem. 496 - Os registros de propriedade particular... data anterior à sua vigência. 487 - O parágrafo único do art. 741 do CPC não se aplica às sentenças transitadas em julgado em data anterior à da sua vigência. 486 - É impenhorável o único imóvel residencial