Aplicando nova lei, juiz condena homem a seis anos por maus-tratos a 25 cães
Ribeiro ainda reconheceu a circunstância agravante do artigo 61 , II , j , do Código Penal , prevista nas hipóteses em que o agente comete o crime em incêndio, naufrágio, inundação ou qualquer calamidade... Neste caso, conforme o Artigo 70 do Código Penal , ele considerou uma das sanções cabíveis, dentre todas as outras iguais, e a aumentou em 50%