Crime Eleitoral (Falsidade Ideológica) em Notícias

Para os juízes do TRE/RN ficou evidenciada a prática da falsidade ideológica... meses de reclusão pela prática de crime eleitoral, previsto pelo art. 350 do Código Eleitoral... O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN) manteve na sessão de hoje (11), a sentença do Juízo da 34a Zona Eleitoral que condenou Heronildes Bezerra da Silva a 1 ano e nove

O caso envolve a suposta prática de crimes de corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de capitais, evasão de divisas e falsidade ideológica eleitoral... Ele explicou que, no casos dos crimes de falsidade ideológica eleitoral e de evasão de divisas, a Constituição Federal atribuiu competência para processo e julgamento a órgãos jurisdicionais distintos:... Ele lembrou que, segundo sustenta a Procuradoria-Geral da República (PGR), os fatos supostamente praticados naquela ocasião caracterizariam os delitos de falsidade ideológica eleitoral, corrupção passiva

investigações para apurar a suposta prática do delito de falsidade ideológica para fins eleitorais (que indicaria a existência de caixa 2) na campanha eleitoral de sua filha Renata Bueno, eleita vereadora... O parlamentar pede a imediata remessa do inquérito ao Supremo, órgão competente para a investigação de crimes envolvendo membros do Congresso Nacional, conforme a Constituição Federal (artigo 102, inciso... Segundo os autos, o Ministério Público Eleitoral de primeira instância, em especial o Juízo da 1ª Zona Eleitoral de Curitiba (PR), determinou o redirecionamento da investigação à busca de elementos sobre

para apurar a suposta prática do delito de falsidade ideológica para fins eleitorais (que indicaria a existência de caixa 2) na campanha eleitoral de sua filha Renata Bueno, eleita vereadora na capital... O parlamentar pede a imediata remessa do inquérito ao Supremo, órgão competente para a investigação de crimes envolvendo membros do Congresso Nacional, conforme a Constituição Federal (artigo 102, inciso... Segundo os autos, o Ministério Público Eleitoral de primeira instância, em especial o Juízo da 1ª Zona Eleitoral de Curitiba (PR), determinou o redirecionamento da investigação à busca de elementos sobre

a utilização de dinheiro de origem criminosa em campanha, mediante falsidade ideológica eleitoral, conduta tipificada no art. 350 do Código Eleitoral... AUSÊNCIA DE CRIME ELEITORAL OU DE CRIME COMUM CONEXO A CRIME ELEITORAL. RECURSO PROVIDO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. LIMINAR CONSEQUENTEMENTE REVOGADA... ideológica eleitoral, conduta tipificada no art. 350 do Código Eleitoral . [...]

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou, no último dia 3, a deputada distrital Liliane Maria Roriz pelos crimes de falsidade ideológica eleitoral e corrupção ativa eleitoral... ideológica eleitoral MP Eleitoral pede execução imediata de pena imposta à deputada distrital Liliane Roriz TRE/DF condena Liliane Roriz por falsidade ideológica e corrupção ativa eleitoral... Comunicação Procuradoria Regional da República da 1ª Região (61) 3317-4583/ 4862 www.mpf.mp.br/regiao1 Twitter: @MPF_PRR1 Relacionadas TRE/DF condena deputada distrital Liliane Roriz por corrupção e falsidade ideológica

Relatora da ação penal, a ministra Rosa Weber explicou que, para a caracterização do crime de falsidade ideológica eleitoral, além da materialidade delitiva, é imprescindível a demonstração do dolo em... Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Penal (AP) 896, na qual o deputado federal Paulo Magalhães (PSD-BA) era acusado do crime de falsidade ideológica... eleitoral (caixa dois), descrito no artigo 350 do Código Eleitoral

Assim, caso sejam praticados, segundo as regras de conexão estabelecidas pelo CPP , os crimes de furto (art. 155 , do Código Penal ) e falsidade ideológica eleitoral (art. 350 , do Código Eleitoral )... é a competente para processar e julgar crimes comuns conexos aos eleitorais... Portanto, por ser a Justiça Eleitoral uma justiça especializada, restaria competente, por conexão, par julgar esses crimes

O caso envolve a suposta prática de crimes de corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de capitais, evasão de divisas e falsidade ideológica eleitoral... Ele explicou que, no casos dos crimes de falsidade ideológica eleitoral e de evasão de divisas, a Constituição Federal atribuiu competência para processo e julgamento a órgãos jurisdicionais distintos:... Ele lembrou que, segundo sustenta a Procuradoria-Geral da República (PGR), os fatos supostamente praticados naquela ocasião caracterizariam os delitos de falsidade ideológica eleitoral, corrupção passiva

Na reclamação, a defesa de Mantega alega que a competência para julgar o caso era da Justiça Eleitoral e não da Justiça Federal, já que envolveria crime eleitoral de falsidade ideológica decorrente de... aos possíveis crimes eleitorais, por "não vislumbrar qualquer linha investigativa a fim de apurar crime eleitoral"... eleitorais – e também os conexos – de réus sem foro por prerrogativa de função era da Justiça Eleitoral