Cautelar com Caráter Satisfativo em Notícias

Em sua decisão, a ministra destacou que "a liminar pleiteada tem caráter nitidamente satisfativo, confundindo-se com o mérito da matéria suscitada"... Também frisou não identificar no pedido a presença do requisito do fumus boni iuris (fumaça do bom direito) para a concessão da medida cautelar. LC /LF """ Processos relacionados HC 103510... Com tais alegações, a defesa pediu ao Supremo a concessão de medida cautelar para suspender o processo em trâmite na 2ª Vara Federal Criminal de Curitiba até o julgamento final do presente Habeas Corpus

Ela afirma, ainda, que o pedido tem caráter satisfativo e que demanda aprofundada incursão no próprio mérito da impetração, tarefa insuscetível de ser realizada em exame singular e prévio... Com isso, defende seu direito à revogação da custódia cautelar ou à prisão domiciliar... No STJ, a defesa da professora alega que falta demonstração dos motivos que justificaram sua custódia cautelar

Ela afirma, ainda, que o pedido tem caráter satisfativo e que demanda aprofundada incursão no próprio mérito da impetração, tarefa insuscetível de ser realizada em exame singular e prévio... Com isso, defende seu direito à revogação da custódia cautelar ou à prisão domiciliar... No STJ, a defesa da professora alega que falta demonstração dos motivos que justificaram sua custódia cautelar

Ela afirma, ainda, que o pedido tem caráter satisfativo e que demanda aprofundada incursão no próprio mérito da impetração, tarefa insuscetível de ser realizada em exame singular e prévio... Com isso, defende seu direito à revogação da custódia cautelar ou à prisão domiciliar... No STJ, a defesa da professora alega que falta demonstração dos motivos que justificaram sua custódia cautelar

Decisão Ao decidir, no entanto, o ministro Cezar Peluso observou que o pedido formulado no HC tem caráter satisfativo e, assim, sua concessão poderia exaurir o objeto da causa e, por consequência, sua... “Toda medida liminar que ostente natureza cautelar visa, unicamente, a garantir o resultado final do procedimento em que é requerida, trate-se de causa ou recurso”, argumentou

Decisão Ao decidir, no entanto, o ministro Cezar Peluso observou que o pedido formulado no HC tem caráter satisfativo e, assim, sua concessão poderia exaurir o objeto da causa e, por consequência, sua... "Toda medida liminar que ostente natureza cautelar visa, unicamente, a garantir o resultado final do procedimento em que é requerida, trate-se de causa ou recurso", argumentou

Decisão Ao decidir, no entanto, o ministro Cezar Peluso observou que o pedido formulado no HC tem caráter satisfativo e, assim, sua concessão poderia exaurir o objeto da causa e, por consequência, sua... Toda medida liminar que ostente natureza cautelar visa, unicamente, a garantir o resultado final do procedimento em que é requerida, trate-se de causa ou recurso, argumentou

com fins satisfativos, utilizadas em larga escala por falta de previsão teórico-legal, mas por absoluta necessidade empírica... [ii] No entanto, ainda que se pretenda sustentar a constitucionalidade da Súmula 418 do TST, devemos lembrar que a mesma não tem caráter vinculante... Quando observados os precedentes do TST que embasaram a Súmula em questão [i] , verifica-se que a quase totalidade destes precedentes decorreu de ações cautelares inominadas

com fins satisfativos, utilizadas em larga escala por falta de previsão teórico-legal, mas por absoluta necessidade empírica... [ii] No entanto, ainda que se pretenda sustentar a constitucionalidade da Súmula4188 do TST, devemos lembrar que a mesma não tem caráter vinculante... Quando observados os precedentes do TST que embasaram a Súmula em questão[i], verifica-se que a quase totalidade destes precedentes decorreu de ações cautelares inominadas

Que embora tenha reconhecido a impropriedade da ação proposta, visto ter a mesma nítido caráter satisfativo, converteu a ação, sustentando que o fazia por economia processual, vindo a deferir tutela antecipada... entenda que a ciência processual deve ser elaborada sempre à luz do direito substancial e em função dele, em nítida visão instrumentalista do processo, não há como se perder de vista que o processo tem caráter... O imbróglio remete ao ano de 2000, quando Rogério ajuizou uma medida cautelar com o objetivo de se transferir do Palmeiras para o Corinthians