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17 de Junho de 2024
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    Passe do jogador Rogério é do Palmeiras, entende TRT paulista.

    Publicado por Consultor Jurídico
    há 20 anos

    Uma jogada guardada na manga pelo Palmeiras pode dar novos rumos ao resultado da partida disputada entre o jogador Rogério e o Corinthians nos campos do Judiciário. É que em paralelo à ação movida pelo lateral para ter seu passe liberado pelo time do Parque São Jorge e poder jogar no Sporting, de Portugal, corre um processo em que o Palmeiras também pleiteia os direitos pelo passe do jogador.

    O imbróglio remete ao ano de 2000, quando Rogério ajuizou uma medida cautelar com o objetivo de se transferir do Palmeiras para o Corinthians. O time do Parque Antártica, então, dividia o passe do jogador com o União São João, de Araras.

    Na época, a Justiça converteu o pedido de cautelar em ação com pedido de tutela antecipada e concedeu o direito ao lateral para que fosse inscrito no time do Parque São Jorge. Ela declarou a inconstitucionalidade da lei do passe e determinou que a questão dos valores contratuais deveria ser decidida entre os clubes.

    Com o intuito de reverter a decisão, o Palmeiras, por meio dos advogados Luis Carlos Moro e Cid Flaquer Scartezzini Filho , da Moro e Scalamandré Advocacia, entrou com uma ação de natureza civil em 2002 contra o Corinthians e Rogério. Nela, pleiteou o pagamento do correspondente ao valor do passe do jogador na época (R$ 8,640 milhões), além de indenização por perdas e danos.

    No último acórdão relativo ao processo, o Tribunal Reg...

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